O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou nesta quarta-feira (23), o relatório apresentado pelo PL, que pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições.
Na decisão, Moraes rebateu as questões técnicas levantadas pelo partido do presidente Jair Bolsonaro. O ministro disse que o partido não fez o aditamento de supostas irregularidades no primeiro turno e não apresentou indícios que justifiquem a instauração de verificação extraordinária da apuração.
A auditoria contratada pelo PL disse que foi constatada uma falha no log das urnas antigas, fabricadas antes de 2020, o que poderia desqualificar seu uso na contagem de votos. Moraes afirmou que os argumentos são absolutamente falsos, pois é totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos.
Na decisão, Moraes também apontou que se discussão pudesse ficar restrita ao 2º turno das Eleições 2022, não haveria nenhuma razão para que o suposto mau funcionamento de urnas eletrônicas fosse discutido apenas no que toca às eleições para Presidente da República.
“Se fosse para discutir de modo específico o Segundo Turno, a Requerente também haveria de controverter as eleições de Governadores que igualmente ocorreram em segunda volta e nas mesmíssimas urnas”, disse o ministro.
O presidente do TSE ainda fixou multa de R$ 22.991.544,60 (vinte e dois milhões, novecentos e noventa e um mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos), por litigância de má-fé e determinou a suspensão do fundo partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil. Além do PL, Republicanos e PP também integram a coligação.
Moraes mandou ainda a Corregedoria-Geral Eleitoral instaurar um procedimento administrativo de eventual desvio de finalidade. Veja aqui a decisão na íntegra.
A apuração vai mirar “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais” referentes às condutas de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e de Carlos Rocha, engenheiro responsável pelo Instituto Voto Legal, que elaborou o relatório que baseou a ação do PL.
Após o despacho de Moraes, o PL informou em nota que o partido já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão do TSE. “O PL reitera que apenas seguiu o que prevê o Artigo 51 da Lei Eleitoral que obriga as Legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.”, diz a nota.
