Procuradoria-Geral da República rejeita investigação de urnas

A Procuradoria-Geral da República (PGR), se manifestou sobre o relatório elaborado pelo Ministério da Defesa relativo à fiscalização das urnas eletrônicas e apontou não existirem indícios que ensejem a abertura de uma investigação sobre o sistema eleitoral.

Diante disso, a PGR entendeu o documento não serve com argumento que justifiquem a revisão do processo eleitoral que elegeu o ex-presidente Lula (PT) ao Palácio do Planalto para um terceiro mandato.

Na semana passada, o TSE recebeu o relatório final das Forças Armadas, onde o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, citou pontos técnicos que podem ser corrigidos, como investigação da compilação do código-fonte do sistema e a análise minuciosa dos códigos binários executados nas urnas.

No documento, os militares fazem críticas a pontos que avaliam como insuficientes para o que consideram que seria uma fiscalização completa do processo. Na prática, não colocam o sistema em xeque, mas tampouco atestam sua integridade.

Nogueira citou dois pontos do trabalho realizado. O primeiro é que foi observado que a ocorrência de acesso à rede, durante a compilação do código-fonte e consequente geração dos programas (códigos binários), pode configurar relevante risco à segurança do processo.

Segundo, dos testes de funcionalidade, realizados por meio do Teste de Integridade e do Projeto-Piloto com Biometria, não foi possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um eventual código malicioso que possa alterar o seu funcionamento.

Para a PGR, as observações mostradas pelos militares são apenas possíveis pontos de aperfeiçoamento futuro para as urnas eletrônicas.