A Defensoria Pública de Santa Catarina (DPE-SC) atendeu, até esta terça-feira (17), 31 nascidos ou moradores do Estado que foram presos pelos atos em Brasília, no dia 8 de janeiro. O grupo recebeu auxílio jurídico e individual da instituição.
Segundo a Constituição da República (artigo 134, caput), é dever do Estado, por meio da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles e àquelas que não podem pagar por essa assistência.
Quatro defensores foram designados para acompanhar a situação dos catarinenses presos. A portaria atende a uma solicitação encaminhada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por determinação do governador Jorginho Mello (PL).
O número total de catarinenses ou residentes de Santa Catarina presos por conta da invasão não foi divulgado, assim como a identidade dos detidos assistidos pela defensoria.
Dos catarinenses presos, ao menos três já foram identificados. Uma delas é a vereadora de Bom Jesus, no Oeste catarinense. Odete Correa de Oliveira Paliano (PL), é a única política com mandato presa pelos atos golpistas.
Fabiano da Silva, suplente de vereador em Itajaí, no Litoral Norte, também está entre os 15 políticos detidos. O ex-candidato a deputado estadual Oziel Lara dos Santos, de Jaraguá do Sul, no Norte, também está foi preso.
