A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o reajuste de 7,43% do salário mínimo regional do estado. A medida, prevista em um projeto de lei complementar, segue agora para sanção do governador Jorginho Mello. Os 23 deputados presentes no plenário, na quarta-feira (22), votaram favoráveis ao reajuste.
O valor será retroativo a 1º de janeiro e deverá ser pago nas folhas salariais após a sanção do governador (veja detalhes abaixo). O percentual será aplicado nas quatro faixas salariais existentes: a mais baixa deve passar para R$ 1.521 e a mais alta, para R$ 1.740.
O coordenador sindical do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese-SC), Ivo Castanheira, afirmou que a aprovação do piso salarial representa muito para os trabalhadores catarinenses. “O reajuste não atinge apenas aqueles que não têm convenção coletiva. Há um efeito cascata em outros salários, beneficiando cerca de um milhão de trabalhadores em Santa Catarina. Isso tem um significado muito importante para nós”, disse.
Confira as quatro faixas do mínimo regional de Santa Catarina:
Faixa 1
- Valor atual: R$ 1.416,00
- Valor proposto para 2023: R$ 1.521,00
Trabalhadores da agricultura e pecuária; indústrias extrativas e beneficiamento; pesca e aquicultura; empregados domésticos; funcionários de indústrias da construção civil; de instrumentos musicais e brinquedos; estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys e do transporte em geral, com exceção dos motoristas
Faixa 2
- Valor atual: R$ 1.468,00
- Valor proposto para 2023: R$ 1.576,00
Trabalhadores de indústrias do vestuário e calçado; indústrias de fiação e tecelagem; de artefatos de couro; de papel, papelão e cortiça; distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; de empresas de comunicações e telemarketing e das indústrias do mobiliário.
Faixa 3
- Valor atual: R$ 1.551,00
- Valor proposto para 2023: R$ 1.669,00
Trabalhadores de indústrias químicas e farmacêuticas; indústrias cinematográficas; da alimentação; do comércio em geral e empregados de agentes autônomos do comércio.
Faixa 4
- Valor atual: R$ 1.621,00
- Valor proposto para 2023: R$ 1.740,00
Trabalhadores de indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; indústrias gráficas; de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; de artefatos de borracha; empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; funcionários de edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar; empregados em estabelecimento de cultura; em processamento de dados; motoristas do transporte em geral e empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
