Sem ‘foro privilegiado’ processo contra Saliba será julgado em Papanduva
Na última terça-feira (20), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito de Papanduva, Luiz Henrique Saliba, preso pela Operação Mensageiro. Três dos cinco ministros votaram pela manutenção da prisão preventiva, enquanto dois optaram pela aplicação de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
O desempate na votação foi dado pelo voto do ministro Antonio Saldanha, que apontou o fato de Saliba já ter sido condenado em segunda instância em outro processo que investiga fraude em licitação, na Operação Patrola.
Por causa dessa condenação, Saliba teve extinto seu mandato como prefeito, e o processo contra ele agora vai ser remetido do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para a primeira instância — no caso, a comarca de Papanduva.
Mesmo com a mudança foro, o prefeito permanece preso preventivamente. Ele está detido na penitenciária de São Cristóvão do Sul, no Meio-Oeste catarinense.
O pedido para retirar o processo contra o ex-prefeito do TJSC e remetê-lo à primeira instância foi feito pela defesa de Saliba após a extinção do mandato.
A resposta da Justiça veio na manhã desta quinta-feira (22), em despacho da desembargadora responsável pela Operação Mensageiro, Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.
Este é o primeiro caso de prefeito preso na Operação Mensageiro que deixa de ter o processo analisado no Tribunal de Justiça e passa a responder na primeira instância, com as comarcas locais. Os outros 15 prefeitos que foram alvos de pedidos de prisão preventiva seguem réus em ações que correm no TJSC.
Com a mudança no foro em que o ex-prefeito é julgado, a defesa de Saliba deve apresentar novos pedidos ao juízo da Comarca de Papanduva, como pedidos de revogação da prisão preventiva.
O advogado do ex-prefeito Luiz Henrique Saliba, Manolo Del Olmo, informou que a mudança da ação do Tribunal de Justiça para a comarca de Papanduva já era esperada e afirmou que a defesa “renova sua confiança na Justiça”.