Joares Ponticelli (PP), agora ex-prefeito de Tubarão, foi detido na terceira fase da Operação Mensageiro. Ele renunciou ao cargo no último dia 10 de julho. O vice-prefeito Caio Tokarski também foi preso na operação e, por isso, não assumiu a cadeira.
Com a renúncia, os processos penais passaram a tramitar em primeira instância, em função da perda do foro privilegiado de Ponticelli.
O que aconteceu depois dessa fase é algo inédito, e intrigante, em Santa Catarina: todos os juízes da comarca de Tubarão (nove no total) se declararam suspeitos para julgar os processos contra Ponticelli e Caio Tokarski.
Os magistrados indicaram o art. 145, inciso 1º, do Código de Processo Civil que garante às autoridades julgadoras a prerrogativa de declarar suspeição por motivo de foro íntimo, sem necessidade de justificativa.
Suspeição é quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situações pessoais, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu um comunicado nesta terça-feira (18), afirmando que vai apurar a situação.
O órgão afirma que a declaração de suspeição é admitida pela legislação e dispensa justificativa, contudo, em face da inusitada situação verificada nos últimos dias, em que todos(as) os(as) juízes(as) de uma mesma comarca declararam-se suspeitos(as) para atuar em determinado processo, a Presidência do Tribunal e a Corregedoria-Geral da Justiça estão instaurando procedimento para apurar os fatos e a efetiva motivação dessas sucessivas e pontuais declinações da atividade jurisdicional.
‘Faz-se importante registrar, outrossim, que o referido processo já foi assumido por outro magistrado e haverá de ser julgado de forma célere, justa e imparcial”, diz o comunicado.
A juíza Gabriella Matarelli Calijorne Daimond Gomes, do município de Jaguaruna, foi designada nesta terça-feira (18), e pode assumir o processo contra o ex-prefeito de Tubarão. Isso se também não declarar suspeição.
Núcleo de Comunicação Institucional (NCI) do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
