Especialistas defendem que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão, tomada em 2009, de retirar a obrigatoriedade de diploma para o exercício da profissão de jornalista.
Essa é uma das conclusões do painel Jornalismo e agências de checagem na defesa da democracia, do seminário Combate à Desinformação e Defesa da Democracia, promovido pelo STF em parceria com universidades públicas.
Para a professora da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Juliana Marques, o diploma, para exercício jornalístico, é de extrema relevância, embora não haja mais a obrigatoriedade, após a decisão tomada pelo STF.
Na ocasião da decisão, o ministro Gilmar Mendes disse que danos a terceiros não são inerentes à profissão de jornalista e não poderiam ser evitados com um diploma.
Mendes acrescentou que as notícias inverídicas são grave desvio da conduta e problemas éticos que não encontram solução na formação em curso superior do profissional. Mendes lembrou que o decreto-lei, que regulamenta a profissão, foi instituído no regime militar e tinha clara finalidade de afastar do jornalismo intelectuais contrários ao regime.
Sobre a situação dos cursos superiores, o relator afirmou que a não obrigatoriedade do diploma não significa automaticamente o fechamento dos cursos.
Segundo Mendes, a formação em jornalismo é importante para o preparo técnico dos profissionais e deve continuar nos moldes de cursos como o de culinária, moda ou costura, nos quais o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.
Seguindo voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski enfatizou o caráter de censura da regulamentação. Para ele, o diploma era um “resquício do regime de exceção”, que tinha a intenção de controlar as informações veiculadas pelos meios de comunicação, afastando das redações os políticos e intelectuais contrários ao regime militar.
Combate à desinformação
“Se a gente quer trabalhar o combate à desinformação, e se a gente acha que, para isso, precisamos aprimorar o currículo dos cursos de jornalismo, estaremos discutindo no vazio caso não seja exigido o diploma. Precisamos nos unir nesse sentido. As universidades precisam do apoio do STF nesse enfrentamento. Até porque [a desobrigatoriedade de diploma para o exercício do jornalismo] foi uma decisão que veio desta Corte”, argumentou a professora Juliana Marques, da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Há, segundo ela, “profissionais da mentira, que atuam com o propósito de manipular conteúdos” para promover determinadas visões do mundo, inclusive fazendo uso de perfis automatizados para inflar o número de apoiadores.
Na abertura do painel, o ministro do STF Cristiano Zanin disse que o jornalismo e as agências de checagem de notícias têm papel fundamental para a defesa da democracia e das liberdades individuais.
Ele lembrou que, para publicar matérias, os jornalistas têm de seguir uma série de regras e verificar se as informações são verdadeiras.
“Há uma avalanche de postagem em redes sociais sem a menor preocupação com a verdade. E, em muito casos, com intenção de apresentar fatos distorcidos para prejudicar pessoas ou empresas”, disse o ministro.
