Está em tramitação na prefeitura de Canoinhas uma tomada de contas especial. O objetivo é apurar a responsabilidade para possibilitar o devido ressarcimento aos cofres públicos municipais em decorrência da compra superfaturada de livros didáticos em 2017.
“O Estado está nos cobrando ressarcimento e não é justo que todos os canoinhenses paguem esta conta. Quem superfaturou é quem precisa pagar”, argumenta a prefeita Juliana Maciel.
A tomada de contas especial tem por objetivo apurar a responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública do ex-prefeito Beto Passos e pelo ex-secretário de Educação, Osmar Oleskovicz.
O processo administrativo prevê o levantamento de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção dos valores para possibilitar o posterior ressarcimento por meios legais cabíveis.
Em decisão singular, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina apontou superfaturamento na compra de livros didáticos com recursos destinados pelo Governo do Estado em um convênio com a Prefeitura de Canoinhas.
O sobrepreço pago pelo município de Canoinhas, com os recursos provenientes do Estado, foi correspondente a R$ 364,8 mil.
Somando ao superfaturamento o valor da diferença entre a quantidade de livros pagos e a efetivamente fornecidos (R$ 603.020,46), o prejuízo aos canoinhenses chega a R$ 967.857,4 (valor ainda a ser atualizado), segundo a decisão singular do Tribunal de Contas do estado.
CPI DOS LIVROS
No início de setembro de 2021, quando quatro vereadores, conhecidos como ‘quarteto’ apresentaram pedido abertura de uma CPI, a bancada governista votou contra a investigação para apurar superfaturamento na aquisição do material didático.
Dias depois, uma liminar determinou que o Presidente da Câmara, na época Gil Baiano, desse prosseguimento aos trâmites necessários à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O parecer apontou superfaturamento na aquisição de material didático, porém o governo de Canoinhas negou veementemente que houve irregularidades e era contra uma investigação.
