A Comissão de Tomada de Contas Especial encerrou as atividades nesta semana e concluiu que o ex-prefeito Beto Passos e o vereador Osmar Oleskovicz, então Secretário de Educação, foram responsáveis pelo superfaturamento na compra de livros didáticos em 2017.
O prejuízo para o Município de Canoinhas com a compra superfaturada é de R$ 787.655,78.
“O Estado está nos cobrando ressarcimento e não é justo que todos os canoinhenses paguem esta conta. Quem superfaturou é quem precisa pagar”, argumenta a prefeita Juliana Maciel.
O processo administrativo prevê o levantamento de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção dos valores para possibilitar o posterior ressarcimento por meios legais cabíveis.
O relatório da comissão e da prefeita foram entregues ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina para análise. Cumprida a etapa da comissão, é a partir do julgamento do TCE que será possível a busca pelo ressarcimento do prejuízo.
Relembre o caso
A aquisição, pelo município de Canoinhas, de material didático no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) levou ao pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), em setembro de 2021, para investigar possíveis irregularidades, após o conhecimento de um parecer da Controladoria Geral do Estado de Santa Catarina (CGE).
O governo de Canoinhas (leia-se Beto Passos), sempre negou veementemente que houvesse irregularidades e era contra uma investigação.
Das aquisições se destacava um livro adquirido com preço superior a 899% acima da pesquisa realizada pela CGE. Um exemplar foi comprado pelo município por R$ 1.499 cada, porém uma pesquisa no site da editora apontou que o livro tinha um custo unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
Na ocasião, segundo o vereador Osmar Olescovicz, a prestação de contas, sobre a compra do material didático, foi entregue à Agência de Desenvolvimento Regional de Canoinhas (ADR) que por sua vez foi fechada e documentação foi encaminhada para a ADR de Mafra. “Nessa pressa de fechar, a prestação de contas sumiu“.
Osmar também pediu que os colegas votassem contra a abertura da CPI.
Por seis votos a quatro, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar os indícios de dano ao erário, foi rejeitada.
Votaram contra: Wilmar Sudoski, Willian Godoy, Osmar Oleskovicz, Mauricio Zimmerman, Silmara Gontarek e Gil Baiano.
Votaram a favor: Tatiane Carvalho, Juliana Maciel, Marcos Homer e Zenilda Lemos.
Diante do resultado, a vereadora Juliana Maciel, afirmou que iria ingressar com uma Ação Judicial para que essa CPI seja aberta, “porque nós podemos ser minoria nessa bancada, mas do lado do povo nós somos gigantes”.
Ainda no mês de setembro, uma Liminar garantiu abertura da CPI dos Livros em Canoinhas.