A defesa de Jair Bolsonaro pediu nesta segunda-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação sobre as joias recebidas de autoridades estrangeiras durante o governo do ex-presidente.
No pedido, os advogados de Bolsonaro citam decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) que decidiu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa devolver um relógio de ouro da marca Cartier, avaliado em R$ 60 mil, que ganhou em 2005, na França, durante o primeiro mandato dele no Palácio do Planalto.
A decisão do TCU que favoreceu Lula foi tomada pelo voto da maioria dos ministros da corte e pode ser aplicada a outros presentes recebidos por ex-presidentes, como Jair Bolsonaro, até que haja uma lei específica sobre o tema.
Para a defesa de Bolsonaro, a decisão do Tribunal confirma que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.
Durante as investigações, a PF apurou que parte das joias saíram do país em uma mala transportada no avião presidencial e foram vendidas nos Estados Unidos.
