O Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), considerando relatório do Estado-Maior-Geral, encerrou nesta segunda-feira (16) o atual projeto de câmeras corporais dos policiais militares e determinou o recolhimento e baixa de todos os equipamentos ainda em operação. Santa Catarina foi o primeiro do país a inserir o mecanismo nas fardas dos policiais, em 2019.

O despacho, assinado em 9 de setembro, cita problemas operacionais e falta de recursos financeiros entre as justificativas para o encerramento do programa, feito em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que destinou mais de R$ 6 milhões ao investimento.

O dispositivo, acoplado aos uniformes, era usado para captar as interações do policial com o ambiente e com outras pessoas.

Segundo o coronel Jailson Franzen, falta de manutenção pela empresa que forneceu os equipamentos, pouco armazenamento disponível e instabilidade no acionamento delas definiram a medida.

O documento determina as seguintes medidas:

• Busca por alternativas de financiamento para um novo programa de monitoramento;
• Recolhimento e baixa de todas as câmeras;
• Estudo para “soluções tecnológicas mais adequadas aos interesses institucionais e à preservação da ordem pública”;

Para o comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, coronel Aurélio José Pelozato da Rosa, a decisão ficou muito clara a partir do relatório apresentado pelo Estado-Maior-Geral, através dos dados colhidos desde 2022 pela Diretoria de Tecnologia e Informação e Comunicação (DTIC). “Os aparelhos e o software utilizados pelas atuais câmeras não atendem mais à realidade da PMSC”, completou.

Pesquisas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou em julho um relatório que compila estudos científicos sobre o uso de câmeras corporais no Brasil e em outros países.

O documento destaca uma pesquisa que mostra redução na subnotificação de casos de violência doméstica pelo uso dos equipamentos. Na presença de câmeras, segundo o órgão, policiais em Santa Catarina reportaram 69% mais esse tipo de crime. Em São Paulo, o avanço foi de 101%.

Segundo o órgão, todos os departamentos de polícia nos Estados Unidos tiveram redução da letalidade policial, em locais onde o uso dos dispositivos era obrigatório.

Através do Plano Estratégico de Comando 360º, que institui uma programação das atividades até 2033, a PMSC está trabalhando para atingir um nível de desempenho e eficiência ainda mais elevado. Atualmente a PMSC está no nível 5.0.