“Não há uma única prova”: Defesa de Bolsonaro pede absolvição em ação sobre Golpe de Estado
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quarta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a absolvição na ação penal sobre a trama de golpe.
A manifestação foi apresentada nas alegações finais enviadas ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. O prazo final de 15 dias para os advogados dos réus protocolarem suas manifestações encerra-se nesta quarta-feira (13), às 23h59.
As alegações representam a última oportunidade de manifestação dos réus antes do julgamento que pode condenar ou absolver os acusados.
No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não praticou atos para promover um golpe de Estado e reverter o resultado das eleições de 2022.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário [Jair Bolsonaro] ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’ ou aos atos dos chamados Kids Pretos e muito menos aos atos de 8 de janeiro”, afirmou a defesa.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados devem apresentar suas alegações. Por estar na condição de delator, Mauro Cid entregou as suas no mês passado.
Réus do núcleo 1:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022
- Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Processo inusitado
Os advogados de Bolsonaro também consideram que a ação da trama de golpe é um processo “histórico e inusitado”.
“Os réus são tratados como golpistas, como culpados, muito antes de a defesa ser apresentada. Uma parte expressiva do país, a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, disse a defesa.
Delação
A defesa também criticou a delação premiada de Mauro Cid.
“Uma delação manipulada desde o seu primeiro depoimento e, portanto, imprestável. Mauro Cid se protegeu apontando o dedo àquele cujos atos foram sempre públicos e de governo”, argumentaram os advogados.
Próximos passos
Após a entrega das alegações, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar a ação penal referente ao núcleo 1 para julgamento. Caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, definir a data da sessão.
A expectativa é de que o julgamento, que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados, ocorra em setembro. Além de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, o colegiado é formado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.