Justiça multa fábrica de compensados em Canoinhas em R$ 4,5 milhões por falhas de segurança
A Procopiak Compensados e Embalagens S.A., uma das maiores fabricantes de madeira compensada do Brasil, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar um total de R$ 5 milhões em multas e indenizações por descumprir repetidamente as normas de segurança em sua fábrica de Canoinhas.
A decisão, publicada esta semana, também obriga a empresa a implementar uma série de medidas urgentes para proteger a integridade física de seus funcionários.
A condenação é resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC).
As investigações começaram em 2017, após uma denúncia anônima relatar a ocorrência de acidentes de trabalho na empresa.
Durante as fiscalizações, auditores do trabalho identificaram irregularidades graves, como prensas hidráulicas operando sem sistemas de segurança, falhas elétricas e falta de proteção em áreas de risco das máquinas, violando as Normas Regulamentadoras.
Segundo o processo, a empresa demonstrou negligência por mais de uma década. Mesmo após as autuações, a Procopiak não cumpriu integralmente um cronograma de adequações que ela mesma havia proposto no decorrer do processo (para o período de 2019-2025).
“Ao contrário, optou por resistir, recusando-se inclusive a firmar Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público do Trabalho, como se normas de proteção à vida e integridade física fossem ‘meras recomendações‘ não restando uma alternativa senão o ajuizamento da ação civil pública”, pontuou o Ministério Público.
Detalhes da condenação
O valor total da condenação é dividido em duas partes:
- R$ 4,5 milhões em multas: Por descumprir decisões judiciais anteriores que já exigiam as adequações. O montante será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) ou a entidades beneficentes.
- R$ 500 mil por danos morais coletivos: Pelo risco continuado a que os trabalhadores foram expostos. Este valor será destinado a projetos e iniciativas que promovam a saúde e a segurança no trabalho, a critério do MPT-SC.
O que a empresa precisa fazer agora
A decisão, assinada pelo juiz do Trabalho Cezar Alberto Martini Toledo, impõe mais de 20 obrigações específicas de segurança à empresa. Entre as principais determinações estão:
- Regularização elétrica: Apresentar laudos técnicos e garantir o aterramento adequado das instalações.
- Segurança nas máquinas: Instalar dispositivos de segurança, como proteções em zonas de risco e sistemas de parada de emergência.
- Treinamento: Capacitar todos os trabalhadores que operam, mantêm ou inspecionam os equipamentos.
- Sistemas de retenção: Implementar mecanismos de segurança em prensas para evitar acidentes.
- Procedimentos de trabalho: Elaborar e aplicar rotinas seguras com base na avaliação de riscos de cada atividade.
Caso a Procopiak descumpra qualquer um desses itens, poderá ser aplicada uma nova multa de R$ 5 mil por cada infração.