No dia em que os ataques às sedes dos Três Poderes completam três anos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023. Conhecido como “PL da Dosimetria”, o texto visava reduzir as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
O Veto e o Discurso
O anúncio ocorreu durante um ato solene no Palácio do Planalto. Em seu discurso, Lula defendeu a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a tentativa de abrandar as punições. “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo. Em nome do futuro, não temos hoje o direito de esquecer o passado”, afirmou o presidente, citando o poeta George Santayana.
Lula reforçou que os condenados tiveram amplo direito de defesa e que as sentenças foram baseadas em “provas robustas”, parabenizando a Suprema Corte por não ceder a pressões.
O que dizia o Projeto
O foco do PL era mudar a forma como a Justiça calcula as penas quando dois crimes são cometidos no mesmo contexto (como abolição do Estado de Direito e golpe de Estado).
- Pena Única: Em vez de somar as penas, o projeto previa a aplicação apenas da pena mais grave.
- Progressão: O texto também facilitava o tempo para que os presos passassem do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Quem seria beneficiado?
A sanção do projeto poderia reduzir drasticamente o tempo de prisão de centenas de condenados e beneficiar investigados de alto escalão, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros como Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde deputados e senadores podem votar para manter o veto de Lula ou derrubá-lo, fazendo com que a lei passe a valer mesmo sem a assinatura do presidente.
