O governo dos Estados Unidos anunciou que poderá impor uma nova tarifa punitiva de 25% sobre as importações de produtos de origem brasileira, sob a alegação de que o país adota práticas comerciais desleais.
A medida é resultado de uma investigação iniciada em julho de 2025 pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que concluiu que determinadas políticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano. O prazo legal estabelecido para a eventual aplicação da sobretaxa é o dia 15 de julho de 2026.
Práticas questionadas e a base legal da sanção
Anunciada oficialmente na noite de segunda-feira (1º), a decisão do USTR fundamenta-se nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, de 1974. Ao longo do processo, que já colheu depoimentos de mais de 30 testemunhas e cerca de 300 manifestações por escrito, o órgão avaliou prejuízos a empresas norte-americanas em diversas frentes regulatórias do mercado brasileiro, incluindo:
- Ambiente Tecnológico e Financeiro: Políticas de comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, como o Pix;
- Acesso a Mercados: Barreiras ao mercado de etanol e concessão de tarifas preferenciais;
- Compliance e Sustentabilidade: Proteção de propriedade intelectual, mecanismos de combate à corrupção e práticas ligadas ao desmatamento ilegal.
Segundo o embaixador estadunidense, Jamier Greer, a investigação foi aberta por determinação do presidente Donald Trump. Greer pontuou que, apesar de reuniões construtivas e intensificadas nas últimas semanas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu gabinete, ainda persistem divergências substanciais para solucionar as questões levantadas.
Produtos isentos e a lista de exceções do “tarifaço”
O relatório final do USTR previu salvaguardas para proteger a própria cadeia de suprimentos norte-americana. Ficaram de fora da nova taxação os produtos cuja sobretaxa geraria “disrupções” na economia geral dos EUA ou aqueles que não possuem volume de cultivo ou produção nacional autossuficiente e que não possam ser obtidos por outras fontes estrangeiras.
Entre os principais produtos e insumos brasileiros que não serão afetados pela tarifa de 25% estão:
- Indústria e Mineração: Peças de aeronaves, aeronaves completas, terras raras, além de metais e minérios específicos;
- Agronegócio e Alimentos: Carne bovina, café, frutas e nozes;
- Insumos Estruturais: Petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes.
Próximos passos e negociações
A aplicação da tarifa punitiva ainda passará por ritos formais de consulta pública antes de sua data-limite de vigência. O cronograma norte-americano estipula o envio de comentários formais por parte de interessados até o dia 1º de julho e a realização de uma audiência pública agendada para 6 de julho.
Enquanto correm os prazos, o canal de diálogo e as negociações bilaterais entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos continuarão ativos na tentativa de alcançar um acordo corretivo.
👉 Importante:
- A tarifa ainda não entrou em vigor
- Antes disso, há consultas públicas e etapas formais
- A decisão final pode sair até 15 de julho de 2026
*Com informações da Reuters
