O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL), apresentou oficialmente o pacote “Brasil Sem Medo” nesta quinta-feira (18). O documento reúne 12 propostas centrais para a segurança pública e serve como base para as suas diretrizes de governo.
O evento ocorreu na Faria Lima, centro financeiro de São Paulo. Participaram o senador Sergio Moro (PL), pré-candidato ao governo do Paraná e ex-ministro da Justiça, e o deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário da Segurança Pública de São Paulo. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), ambos aliados de Flávio, não estavam presentes. O senador não falou com os jornalistas.
O foco do plano está no endurecimento de leis penais e na mudança do sistema prisional brasileiro.
Entre as medidas de maior impacto, o pré-candidato propõe classificar facções criminosas como organizações narcoterroristas. O plano também prevê a construção de cinco novos presídios federais de segurança máxima. Essas unidades devem seguir o modelo rígido de confinamento adotado recentemente em El Salvador (veja detalhes abaixo).
O pacote também mexe em temas polêmicos do Código Penal e da Constituição:
- Redução da maioridade penal: Reduzir a maioridade para 16 anos, com punição a partir dos 14 anos para crimes como homicídio e tráfico.
- Castração química: Implementar a medida para condenados por crimes de estupro e pedofilia.
- Fim de benefícios: Acabar com a progressão de regime para presos condenados por crimes hediondos.
- Tecnologia: Criar um Sistema Nacional de Reconhecimento Facial e ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas para agressores de mulheres.
A proposta de Flávio Bolsonaro busca atrair o eleitorado conservador e focar o debate eleitoral na pauta da segurança. Críticos e analistas políticos apontam que pontos como a castração e a maioridade penal exigirão duras batalhas no Congresso Nacional por envolverem mudanças constitucionais.
Como funciona o modelo de presídios de El Salvador citado no plano
O modelo de presídios de El Salvador adotado pelo presidente Nayib Bukele baseia-se no confinamento em massa, isolamento total e controle rígido de membros de facções criminosas. A principal referência desse sistema é o Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), uma megaprisão inaugurada em 2023 projetada para abrigar até 40 mil detentos.
Como funciona a estrutura e a segurança do CECOT
O complexo penitenciário foi desenhado para ser totalmente intransponível e funciona como uma fortaleza isolada:
- Perímetros de segurança: A prisão conta com muros de 6 metros de altura, cercas eletrificadas e mais de mil agentes, policiais e militares fortemente armados fazendo a vigilância permanente.
- Bloqueio tecnológico: Não há sinal de celular ou qualquer tipo de comunicação eletromagnética nas proximidades do presídio. Não existem tomadas nas celas.
- Filtros rigorosos: Qualquer pessoa ou funcionário que entra no local passa por scanners corporais para detectar objetos ingeridos ou ocultos.
A rotina extrema dos detentos
As regras internas buscam retirar qualquer tipo de poder ou privilégio das lideranças do crime:
- Celas coletivas e sem conforto: Os presos dormem em lâminas de ferro sobrepostas, sem direito a colchões ou travesseiros.
- Luzes acesas 24 horas: A iluminação artificial nunca é desligada. Os detentos permanecem sob vigilância constante e com as cabeças raspadas periodicamente.
- Isolamento do mundo externo: Visitas de familiares são totalmente proibidas. Os presos não têm direito a banho de sol tradicional e saem das celas apenas 30 minutos por dia para atividades no corredor interno.
- Mistura de rivais: Integrantes de facções inimigas são colocados juntos nas mesmas celas para demonstrar que o Estado detém o controle e neutralizar a hierarquia das gangues.
- Alimentação e utensílios: As refeições são básicas e consumidas com as mãos, já que colheres ou garfos poderiam ser transformados em armas.
Os dois lados do debate: Redução do crime vs. Direitos Humanos
O modelo gera opiniões muito divididas e intensos debates internacionais:
- Argumentos a favor: O principal argumento é o resultado na segurança pública. Aliada a prisões em massa, a estratégia derrubou drasticamente as taxas de homicídio em El Salvador, transformando o país em um dos mais seguros da região.
- Críticas e denúncias: Organizações globais como a Human Rights Watch denunciam o modelo por violações graves dos direitos humanos. Os relatórios apontam a ocorrência de torturas, prisões arbitrárias de inocentes sem julgamento e mortes suspeitas sob custódia do Estado.
