"A competência do Supremo é o que está na Constituição Federal de forma exaustiva. Supremo não é competente para julgar processo-crime contra o cidadão comum", lembra o ex-ministro do STF.
Segundo a Aneel, a adoção da bandeira no patamar 2 ocorreu diante do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país, o que reduziu a geração hidrelétrica.
Tribunal de Justiça do DF reverteu decisão de primeira instância e obrigou ex-presidente a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por frase dita em 2022.