Governo de SC quer ampliar vagas em grupo de inativos da segurança pública

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Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

AGÊNCIA ALESC – Entrou em tramitação nesta semana na Assembleia Legislativa a proposta do governo estadual que possibilitará a abertura de mais mil vagas no Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp). 

A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLC) 22/2020, apresentado pelo Poder Executivo na semana passada.

O corpo é composto por policiais e bombeiros militares da reserva remunerada ou reformados por idade; policiais civis, peritos oficiais, agentes penitenciários e socioeducativos aposentados por tempo de serviço. 
Eles desempenham funções internas nas repartições públicas estaduais e municipais, principalmente de guarda e serviços diversos.

A aprovação do PLC, no entanto, não implicará no preenchimento automático das novas vagas, já que tal procedimento dependerá de autorização do governador. 

Atualmente, o Ctisp conta com 2.030 vagas, mas pouco mais de 1,5 mil estavam preenchidas no começo deste ano, conforme dados da Polícia Militar.

TRAMITAÇÃO
O PLC 22/2020 tramita em regime ordinário (normal) e encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). 
A proposta será analisada também pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, antes de ser votada em plenário.
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