Município catarinense acata recomendação do MP na transparência da vacinação

A recomendação foi feita após a verificação de que a vacinação não teria respeitado a ordem prioritária entre os profissionais de saúde e de que os dados da vacinação não estavam publicados nos meios oficiais. Em uma reunião virtual ocorrida ontem (quinta-feira 4), os gestores municipais informaram que acatarão a recomendação.

A recomendação foi enviada na quarta-feira (3) pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Carlos depois de analisar a documentação encaminhada pelo município e verificar que teriam sido vacinados, já na primeira etapa, servidores do setor de vigilância epidemiológica, farmacêuticos, assistentes sociais, bombeiros, entre outros profissionais que não tinham a preferência.

“Os trabalhadores que atuam na área de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária e laboratorial), bem como aqueles que atuam em clínicas, hospitais, ambulatórios, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde não vinculados ao atendimento da covid-19 só poderiam ter ser incluídos no plano de vacinação após a imunização de todos os outros grupos elencados como prioritários”, completa a Promotora de Justiça.

Para atendimento aos princípios da transparência e publicidade na aplicação da vacina, a Promotoria  recomendou que o sistema de informação do Município de São Carlos, sejam alimentado diariamente com registro da data e do número de doses recebidas e da origem delas, da data e do número de doses aplicadas, além do somatório da imunização já feita. 

Ainda, ao Ministério Público, o ente público deverá identificar os nomes dos munícipes contemplados com a vacina.

Por fim, requereu que a listagem dos próximos profissionais de saúde a serem vacinados seja encaminhada ao Ministério Público, com menção ao cargo exercido por eles, idade e unidade de atuação, se pertencente aos grupos priorizados pela Secretaria Estadual de Saúde, bem como se vinculados a ente público e/ou privado, bem como relação da faixa etária de idosos a serem vacinados.