Nesta quarta-feira (7), a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a prisão preventiva do prefeito de Bela Vista do Toldo, Adelmo Alberti, e do vereador do município, Vilson Stelzener, presos em Florianópolis durante a Operação Et Pater Filium na última terça-feira (6). Ambos estão detidos na Unidade Prisional de Caçador, no meio oeste catarinense.
Alberti, seis vereadores do município e dois secretários municipais estavam cumprindo agenda em Florianópolis quando a operação foi desencadeada.
O prefeito Adelmo Alberti e o vereador Vilson Stelzener foram presos às 6 horas da manhã, no hotel onde estavam hospedados. Enquanto isso, uma força tarefa estava em Bela Vista do Toldo e Canoinhas cumprindo mais dois mandados de prisão e 23 de busca e apreensão.
A prisão preventiva é decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.
A transmissão da audiência ocorreu de uma das seis salas de videoconferência do Complexo Penitenciário de Florianópolis, estruturadas na forma dos requisitos técnicos recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça, inclusive com câmera para visualização da respectiva porta de entrada, para monitorar o acesso das pessoas presas à sala de videoconferência, e com outra câmera interna, para visualização integral da sala durante a realização do ato.
A audiência de custódia é o instrumento processual no qual o preso cautelarmente deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para avaliação da legalidade da prisão.
Outros dois detidos na operação, cujos nomes não foram divulgados, estão na Unidade Prisional de Canoinhas. A investigação segue em segredo de justiça.
De acordo com o Ministério Público de Santa Catarina, os investigados presos “são suspeitos de integrarem uma organização criminosa” voltada para a prática de crimes contra a administração pública, tais como corrupção, fraudes em licitações e peculato (desvio de valores ou bens públicos).
Esta fase da operação é um prolongamento das investigações que culminaram com a prisão, em 13 de agosto de 2020, do Prefeito Municipal de Major Vieira Orildo Antônio Servegnini, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Severgini, que continuam presos preventivamente por lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
Agora, o Ministério Público apura a participação de outros agentes públicos e empresários em fraudes que envolvem principalmente os setores elétrico e de construção civil.
