Projeto de estudantes de Canoinhas é transformado em lei em SC

Objetivo principal é incentivar a permanência dos filhos de agricultores no campo.

O Poder Executivo transformou em lei um projeto que cria programa voltado ao incentivo da permanência dos jovens no campo. As normas foram publicadas nesta semana no Diário Oficial do Estado (DOE) e já estão em vigor.

A Lei 18.152/2021 institui o Programa Jovem Agricultor, proposta pela deputada Luciane Carminatti. A iniciativa partiu de estudantes da Escola Estadual Irmã Maria Felícitas, de Canoinhas, durante a participação no programa Parlamento Jovem em 2019.

De acordo com a lei sancionada, jovens de 16 anos (emancipados) ou mais, filhos de agricultores, terão facilidades para a compra de maquinários, insumos e outros componentes agrícolas, com taxas e prazos de liquidação diferenciados.

O objetivo principal é incentivar a permanência dos filhos de agricultores no campo, evitando a busca obrigatória por oportunidades de trabalho em outros setores, o chamado êxodo rural.

Para os efeitos desta Lei, considera-se jovem agricultor o(a) filho(a), a partir dos 16 anos, que exerça atividade agrícola na mesma propriedade dos pais ou na sua propriedade, se emancipado.

APROVAÇÃO DO PROJETO

A proposta dos alunos da E.E.B. Irmã Maria Felícitas foi aprovada em novembro de 2019, em sessão ordinária do Parlamento Jovem Catarinense, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A agricultura, a educação e a preservação do meio ambiente foram os principais temas debatidos nas propostas apresentadas.

Na votação das matérias elaboradas pelos deputados jovens de todo o estado, os participantes debateram e aprovaram 10 projetos de lei, entre eles o que criava o Programa Jovem Agricultor, dos estudantes canoinhenses.

“No campo, apenas 4% das pessoas tem menos de 30 anos”, justificou Ana Claudia Wzorek, da EEB Irmã Maria Felicitas, na ocasião.

Parlamento Jovem

Instituído em 2005, o programa Parlamento Jovem visa oportunizar aos estudantes do ensino médio das escolas públicas e privadas de Santa Catarina momentos de reflexão e ampliação de conhecimentos sobre política, democracia, participação e a vivência do processo legislativo, mediante participação em uma jornada parlamentar na Assembleia Legislativa, onde durante três dias, os alunos vivenciam as atribuições de um deputado estadual.

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