Prisão preventiva de Passos e Pike completa 60 dias ainda envolta em sigilo

Em 30 dias, o juiz ou tribunal competente analisára se persiste, ou não, os motivos para manter a segregação dos investigados.

Neste domingo (29), completam-se 60 dias em que a população canoinhense acompanhou, atordoada, a decretação e prisão preventiva do então prefeito de Canoinhas, Gilberto dos Passos , e do vice Renato Jardel Gurtinski, por supostamente integrarem organização criminosa.

Passos está no Presídio Regional de Joinville e Renato Pike está detido em Jaraguá do Sul.

De acordo com a Lei, a prisão preventiva que exceder a 90 dias será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente, que deverá avaliar se persistem ou não os motivos determinantes da sua aplicação, podendo substituí-la, se for o caso, por outra medida cautelar.

Nestes dois meses, as respectivas defesas dos investigados tentaram que seus clientes fossem agraciados com a liberdade, com distintas argumentações, até recorrendo ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, porém todas as teses apresentadas foram derrubadas.

Durante este tempo, e apesar de muitas informações sobre a operação Et Pater Filium deflagrada em Canoinhas serem de conhecimento público, pode-se afirmar que pouco se sabe.

Nas entrelinhas, todos os despachos/decisões emitidos, seja pelo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), quanto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), percebe-se que ainda há crimes e pessoas envolvidas que estão sendo investigadas. O sigilo que envolve o processo segue absoluto. Nem mesmo os defensores dos acusados tem acesso total aos autos.

Em documento oficial publicado ontem (27), o Desembargador Sérgio Rizelo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao prestar as informações requisitadas pelo Superior Tribunal Federal, afirmou:

Gilberto dos Passos ocupa o polo passivo de duas denúncias que tramitam perante este Tribunal. Ambas foram oferecidas com alicerce em elementos produzidos na operação Et Pater Filium, e nenhuma delas foi, até o momento, admitida (ainda não houve o oferecimento de resposta por parte dos Acusados)”. […] há diversos outros (crimes) ainda em investigação pertinentes do município de Canoinhas […] um conluio entre empresários e agentes públicos […].

FALSIDADE IDEOLÓGICA ELEITORAL

O argumento principal utilizado pela defesa de Beto Passos, e que se aceito beneficiaria os outros corréus, foi de que a competência da investigação fosse transferida para a Justiça Eleitoral, e não permanecesse na Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, visto que a própria denúncia apontou que as supostas fraudes em licitações serviriam para custear a ‘campanha eleitoral’ de Passos e Pike.

Nesse sentido, o Desembargador Sérgio Rizelo afirmou que “a imputação feita a Gilberto dos Passos (e aos Corréus) é relacionada à organização criminosa cujas atividades tiveram início em outubro de 2016, ou seja, em momento posterior à eleição de Gilberto para o cargo de prefeito. Ainda que a prática de falsidade ideológica eleitoral mencionada por Wilson Osmar Dams (a doação irregular de R$ 200 mil feita por Ilson Alberto Ravanello para a candidatura de Gilberto dos Passos e Renato Jardel Gurtinski) tenha ocorrido, ela é, em tese, antecedente aos eventos apurados na ação penal, e deles desvinculada“.

Desta forma, as declarações que embasaram o argumento não são indícios da prática de crime eleitoral. 

DENÚNCIA

Na acusação, o Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia, pela prática do delito de organização criminosa, contra Adelmo Alberti, Gilberto dos Passos, Nilson Antonio de Oliveira Cochask, Márcio Paulo dos Passos, Amanda Suchara e Gustavo de Lima Rocha.

No grupo empresarial, há o envolvimento direto das pessoas jurídicas Joziel Dembinski EIRELI, de propriedade e administração de fato dos denunciados Joziel Dembinski e Maria Vengue Dembinski, e GLR Instaladora Ltda.

“Os denunciados, de forma consciente e voluntária, constituíram, integraram, promoveram e financiaram organização criminosa que existia ao menos desde o final do ano de 2019, associando-se de maneira estruturada e com divisão de tarefas, ainda que informal, com o objetivo de obter direta e indiretamente vantagens pecuniárias mediante a prática de diversos crimes contra o erário do município de Canoinhas”.

Ainda segundo o MPSC, “como muitas das organizações criminosas que se desenvolveram no Planalto Norte Catarinense, desvendadas durante a operação Et Pater Filium, a de Canoinhas mantinha um funcionamento simples, mas eficiente”.

Em relação aos pedidos de liberdade dos ora investigados, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina, Fábio de Souza Trajano, sustentou que os fundamentos que embasaram as prisões se mantêm firmes e permanecem os mesmos.


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