Renato Pike perde mandato na prefeitura de Canoinhas

Decreto Legislativo foi a segunda votação na Câmara de Vereadores de Canoinhas nesta segunda (13).

Foi aprovado em segunda e definitiva votação nesta segunda-feira (13), na Câmara de Vereadores de Canoinhas, o projeto de Decreto Legislativo que extingue o mandato do vice-prefeito Renato Jardel Kurtinski. Como na primeira votação, na semana passada, a aprovação foi unânime pelos veradores presentes.

Foram 9 votos a favor, visto que a vereadora Silmara Gontarek está afastada para tratamento de saúde, segundo informado pelo presidente da Câmara, Gil Baiano.

Elaborado pelas vereadoras Juliana Maciel (PSDB) e Zenilda Lemos (MDB), o Projeto de Decreto Legislativo foi pautado na Lei Orgânica do Município, no Regimento Interno da Câmara e na Constituição Federal.

Com a renúncia de Beto Passos ao cargo de prefeito, este passou a ser, de direito, de Renato Pike. Como está preso, não assumiu a função, porém também não procedeu aos trâmites legais, como oficiar a Câmara de Vereadores que estaria ausente (mesmo que essa ausência fosse justificar que estava na cadeia).

De acordo com as vereadoras autoras, a defesa de Pike teve mais do que tempo hábil para proceder com os trâmites, porém não o fez. “Eles já tiveram oportunidade de defesa. Renato Pike está ciente da vacância do cargo desde 12 de abril, mas não houve manifestação”, afirmou Juliana.

Com o Decreto aprovado, a Justiça Eleitoral será comunicada e caberá a ela decidir sobre a realização de novas eleições para prefeito e vice em Canoinhas.


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