Em vigor desde 2015, a Lei 13.103, exige que motoristas profissionais realizem o exame toxicológico para processos de habilitação, renovação ou mudança de categorias. Em 2020, uma Lei incluiu a obrigatoriedade da realização do exame a cada 2 anos e 6 meses.
O teste é feito a partir da coleta de uma amostra de cabelos ou pelos, e indica se ele usou substâncias ilícitas entre os últimos 90 a 180 dias. Esse exame toxicológico pode atestar, por exemplo, o uso de “rebite“, um tipo de estimulante que aumenta o estado de alerta, diminui o cansaço, e é usado ilegalmente por motoristas para estender a jornada à noite.
Desde 2015, quando a primeira lei sobre os exames toxicológicos foi aprovada, os laboratórios de exames clínicos viram seu movimento aumentar consideravelmente. Considerando um valor médio de R$ 180,00 e o número de motoristas que precisam fazer o exame, houve um aumento no faturamento dos laboratórios.
Há também, casos de laboratórios que falsificam os exames toxicológicos para que motoristas, que fazem o uso recorrente de substâncias alucinógenas, consigam passar no teste.
Os condutores chegam a desembolsar R$ 1.000,00, mais o custo do teste, para que os exames sejam alterados. “Um desses laboratórios, fica em Canoinhas, localizada na região do Planalto Norte do estado de Santa Catarina“. A denúncia foi publicada pelo Jornal do Caminhoneiro nesta segunda-feira (15).
“Segundo um dos motoristas que precisou do exame, ele pagou R$ 500 ao laboratório, que utilizou cabelos de outra pessoa, não usuária, para realizar o teste“, diz a matéria, contudo sem identificar o caminhoneiro e o laboratório em questão.
Esquemas fraudulentos em SC não são novidades. Em Criciúma, duas mulheres que trabalhavam em um laboratório de análises foram detidas. Elas coletavam o cabelo de pessoas, que não usavam drogas, e mandavam para o laboratório que faz o exame como sendo de caminhoneiros.
“Cada pessoa que consegue um exame desse fraudado é um motorista dirigindo sob efeito de drogas, colocando em risco toda a sociedade”, disse na ocasião Airton Ferreira, delegado do GAECO, que comandou a Operação ‘Falso negativo’.
Já em 2020, 14 pessoas foram indiciadas pelo crime de falsidade ideológica em Cunha Porã, no Extremo-Oeste de Santa Catarina. Em março deste ano, 5 delas foram condenadas por fraudar exames toxicológicos em um laboratório na cidade.
Consta na denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que um sócio-proprietário do estabelecimento era responsável por fraudar os resultados. Para isso, ele utilizava amostras genéticas de terceiros para que os resultados fossem negativos e de maneira enganosa conseguiram burlar a legislação, a fim de renovar a CNH do interessado.
O réu cobrava entre R$ 500,00 e R$ 1.000,00 pelos exames com resultado falsificado. Os motoristas que buscaram o exame, sabendo da ilicitude, também foram condenados, informou o MPSC. Denúncias sobre fraudes podem ser feitas à Polícia Civil de sua cidades.
