Uma mulher que usou o logotipo da Polícia Civil como foto de perfil do WhatsApp para tentar obter vantagens pessoais foi denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Agora ela responde a uma ação judicial por utilizar indevidamente o símbolo de um órgão da administração pública, conforme prevê o artigo 296 do Código Penal.
O caso aconteceu em junho do ano passado no município de Otacílio Costa, na Serra catarinense. A denúncia foi oferecida pelo Promotor de Justiça José da Silva Júnior e já foi recebida pelo Juízo da comarca.
Segundo consta nos autos, a mulher não se conformou com o fim do relacionamento amoroso e enviou mensagens para o patrão do ex-companheiro utilizando o logotipo da Polícia Civil como imagem de perfil, na tentativa de prejudicar o homem com quem havia convivido.
Passando-se por agente policial, a ré iniciou a conversa dizendo que havia recebido uma denúncia a respeito de um funcionário, mas não obteve resposta. Então, ela ameaçou notificar a empresa, sob a alegação de que “negar informações para a Polícia é crime”. O homem mostrou as mensagens ao funcionário e a situação chegou ao conhecimento das autoridades.
Em caso de condenação, a pena pode ser agravada pelo fato de o crime ter sido cometido por motivo torpe (insatisfação com o término do relacionamento) e mediante dissimulação (fingir ser policial civil para intimidar outra pessoa). Isso está previsto no artigo 61 do Código Penal.