O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12), um projeto de lei que destina parte da arrecadação com multas e infrações por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O projeto segue agora para sanção da Presidência da República.
De acordo com o texto, o Funcap passará a ser reforçado com 5% dos recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais.
O senador Carlos Viana citou um estudo da Confederação Nacional dos Municípios que registra que, entre 2013 e 2022, os desastres naturais atingiram 93% dos municípios brasileiros, afetando a vida de 4,2 milhões de pessoas e causando prejuízos que ultrapassam os R$ 26 bilhões.
Ele também destacou a importância da prevenção e lembrou a situação do Rio Grande do Sul, que registrou quase 50 mortes com a passagem de um ciclone.
Segundo dados do Ibama, em 2022 foram aplicadas 700 multas por crimes contra unidades de conservação. Ao todo, as infrações somam R$ 146 milhões.
