O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou em audiência pública que as tarifas de energia elétrica em estados menos desenvolvidos continuarão aumentando se o Congresso Nacional não alterar as atuais leis sobre o tema.
Segundo Feitosa, a Lei 13.360, de 2016, estipula que até 2030 os usuários de energia elétrica sejam igualmente cobrados pela contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que compõe parte da tarifa de energia. O CDE é um fundo que financia políticas públicas, como a tarifa social para pessoas de baixa renda.
Para Feitosa, essa lei e outras levam estados mais pobres a pagar uma tarifa maior, e a Aneel não tem poder para reduzir os valores.
Aumento até 2030
Feitosa afirmou que a conta aumentará nos próximos anos até que o rateio da CDE seja igual, conforme a lei. Segundo ele, atualmente os contribuintes das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste ainda pagam mais que o dobro para a CDE do que o Norte e o Nordeste.
Soluções propostas
O diretor da Aneel apresentou outras mudanças que poderiam reduzir o preço da energia. Segundo ele, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365/2022, que suspende duas resoluções da Aneel sobre tarifas da transmissão de energia, causará aumento no custo da energia elétrica.
Feitosa também defendeu que a Aneel tenha poder para diminuir a taxa de remuneração a ser recebida pela distribuidora de energia quando ela for beneficiada com impostos menores.
Itaipu
Feitosa informou que a atuação da Aneel quanto à usina de Itaipu se limita a analisar e homologar o preço informado pela binacional. Para ele, o custo da energia da hidrelétrica, que é a mais cara do Brasil, deveria ser menor após a quitação, em fevereiro deste ano, da dívida de sua construção.
Concluindo, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica ressaltou que todas as suas sugestões precisam ser criadas por lei e poderiam reduzir de 7,5% a 14,5% as tarifas no país.
