O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta-feira (23).
Segundo pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto, Lula aderiu aos argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024.
Com a decisão do petista, a medida terminaria em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos. A proposta aprovada pelo Congresso estendia o benefício até dezembro de 2027.
Implementada desde 2011 como medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano.
A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços.
Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.
Autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB) lamentou a decisão do Executivo e destacou que a matéria teve o apoio de ampla maioria nas duas Casas.
“É de se lamentar a decisão do governo. É incompreensível que o governo tenha feito a opção por aumentar o imposto e a carga tributária para os setores que mais empregam e para quem produz. O resumo dessa decisão é aumentar o custo do emprego, sobrará às empresas a opção de demitir”, afirmou.
A articulação para a derrubada do veto, segundo o senador, começará nesta sexta-feira (24).
Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto gera um desgaste desnecessário do governo com diversos setores econômicos e potencialmente afeta mais de 9 milhões de empregos. “Esse veto não vem em boa hora, considerando especialmente o forte apoio econômico que a medida possui e a pauta do emprego, que julgo ser a mais importante do país”, afirmou.
Os 17 setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.
