A proposta do governo federal e dos estados para a cesta básica nacional, na regulamentação da reforma tributária, incluiu as proteínas (carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal) na tributação parcial.
Pelo projeto, enviado nesta semana ao Congresso Nacional, esses produtos serão tributados na proporção de 40% da alíquota cheia, que é estimada em 26,5% pela área econômica. Na cesta básica nacional em vigor hoje, esses produtos são isentos de impostos federais.
Questionado sobre a promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de baixar o preço da picanha, o secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou que haverá redução no peso dos tributos para todas as carnes.
- O governo diz, com isso, que o peso dos impostos sobre as carnes, de uma forma geral, está em 12,7% atualmente (considerando o ICMS estadual e, também, resíduos tributários, ou seja, impostos sobre impostos).
- Com a tributação parcial instituída pela reforma tributária, que vai passar a cobrar impostos não cumulativos, a área econômica diz que o peso dos tributos vai cair para 10,6%.
Isso porque, segundo Appy, atualmente as proteínas são tributadas pelo ICMS estadual, mesmo que sejam isentas dos impostos federais, por estarem na cesta básica nacional.
De acordo com o secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda, a população de baixa renda, cerca de 73 milhões de pessoas, terá direito ao abatimento de 20% no chamado “cashback” – devolução do imposto pago. Para esse público, a alíquota seria menor ainda, de 8,5%.
