Governo limita crescimento do salário mínimo e isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote que prevê o corte de gastos de R$ 70 bilhões em 2025 e 2026. As medidas foram divulgadas em pronunciamento oficial na cadeia de rádio e televisão.

Entre as ações, estão uma limitação para o crescimento do salário mínimo, restrição para o abono salarial e um aumento nos impostos dos chamados super-ricos (veja todas as mudanças mais abaixo).

No pronunciamento, Haddad também lembrou o contexto global e o impacto dele na economia brasileira. “Sabemos que persistem grandes desafios. Diante do cenário externo, com conflitos armados e guerras comerciais, precisamos cuidar ainda mais da nossa casa”, disse.

“É por isso que estamos adotando as medidas necessárias para proteger a nossa economia. Com isso, garantiremos estabilidade e eficiência e asseguraremos que os avanços conquistados sejam protegidos e ampliados”.

Veja todas as medidas anunciadas:

Salário mínimo e abono

As medidas incluem a limitação da política de valorização do salário mínimo do governo. Sem dar mais detalhes, o ministro disse que o mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, mas “de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”. “O mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos”, disse Haddad.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.

O pacote de corte de gastos também vai limitar a faixa de quem ter direito ao abono salarial, que é uma espécie de 14º salário. Hoje, recebe o abono o trabalhador que ganha até dois salários mínimos por mês, ou seja, até R$ 2.824.

A proposta é reduzir essa faixa para até R$ 2.640. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse Haddad.

Isenção no Imposto de Renda

Além do pacote de corte, o governo também propõe isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês. Atualmente, o limite de isenção é de R$ 2.824 (até dois salários mínimos).

Para compensar a isenção, o governo pretende aumentar o imposto para os chamados “super-ricos”. A proposta é taxar quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês. “Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados.”

As medidas dependem de aprovação pelo Congresso Nacional e, por isso, foram apresentadas aos presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) em reunião nesta quarta-feira (27), com Haddad e Lula.

Haddad anunciou ainda mudanças na aposentadoria de militares, que ficaram de fora da última reforma da Previdência.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, declarou.

Uma coletiva de imprensa com o detalhamento das ações do governo será realizada nesta quinta-feira (28).