MPSC apura abandono da casa enxaimel mais antiga de Jaraguá do Sul
Com o intuito de preservar o meio ambiente e o patrimônio histórico de Jaraguá do Sul, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou Inquérito Civil para investigar a negligência na manutenção da Casa Enxaimel Selke, considerada a mais antiga construção deste estilo na cidade.
A medida foi adotada após a tramitação de uma Notícia de Fato, que apontou o abandono do imóvel e riscos estruturais iminentes. Notícia de Fato é uma demanda apresentada ao Ministério Público, a partir de uma denúncia.
Segundo o Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos, “a casa tem relevante importância histórica, estando inventariada como patrimônio de Jaraguá do Sul”.
Entre as primeiras providências, o MPSC notificou o proprietário do imóvel para prestar esclarecimentos sobre as condições da construção no prazo de 30 dias e solicitou ao Município de Jaraguá do Sul informações sobre as medidas que serão adotadas para salvaguardar o bem, que corre risco iminente de ruína.
Schmitt destacou ainda que “a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico é essencial para manter viva a memória e a identidade cultural da cidade. São necessárias ações concretas que garantam a integridade da casa enxaimel, símbolo da história de Jaraguá do Sul.”
Construída por volta de 1885, no bairro Rio Cerro II, a Casa Selke integra os Roteiros Nacionais de Imigração de Santa Catarina, conforme reconhecimento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
O imóvel possui grande valor histórico e social, pois revela traços marcantes do período da imigração alemã para o Brasil.
O Ministério Público de Santa Catarina vem atuando na defesa do patrimônio histórico, cultural, material e imaterial por meio de diversas iniciativas, que incluem vistorias em museus, registros de bens tombados, destinação de recursos para projetos de restauração, inquéritos civis públicos, ações judiciais, termos de ajustamento de conduta e recomendações.
A instituição também se dedica à proteção do patrimônio ambiental, promovendo ações para o tombamento de áreas de preservação permanente.
