A Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (29), o parecer favorável à proposta, de autoria do deputado Altair Silva (PL), que regulamenta a circulação de máquinas agrícolas e tratores em rodovias estaduais e agora segue para votação em plenário.
O parecer do relator, deputado Camilo Martins (Podemos), ressaltou a importância da medida. O objetivo é buscar soluções para a atual proibição, que impacta negativamente a produtividade e competitividade do setor agrícola no estado.
O projeto estabelece a necessidade de sinalização específica em rodovias estaduais que atravessam áreas de produção agrícola predominante.
A sinalização deverá conter placas de alerta sobre a possibilidade de cruzamento ou trânsito eventual de tratores e máquinas, visando garantir a segurança e fluidez do tráfego.
Em 2024, o deputado estadual Oscar Gutz (PL) esteve em Brasília onde se reuniu com representantes do Ministério da Agricultura, Ministério dos Transportes e com parlamentares catarinenses para apresentar o relatório e discutir alternativas para a regulamentação do trânsito de máquinas agrícolas nas rodovias.
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), através de proposição do deputado, realizou seis audiências públicas em todas as regiões do estado. Campos Novos, Papanduva, Abelardo Luz, Sombrio, Ituporanga e Campo Erê foram os municípios onde as reuniões ocorreram.
Situação atual e impactos da proibição
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) proíbe o tráfego de máquinas agrícolas em rodovias. Isso obriga os agricultores a percorrerem trajetos secundários, que nem sempre oferecem boas condições, ou a utilizar carretas especiais para transportar seus equipamentos entre as áreas de cultivo. Essa restrição gera diversos problemas, como:
- Aumento do tempo de deslocamento
- Aumento do custo do transporte
- Redução da produtividade
- Desgaste das máquinas.
Contudo, ao mesmo tempo, aumenta o risco de acidentes. O objetivo é encontrar alternativas que garantam a segurança no trânsito, preservem as rodovias e permitam que os agricultores trabalhem de forma eficiente e competitiva.
A comunidade catarinense, especialmente os agricultores e os profissionais do setor de transporte, acompanha com atenção o debate sobre o tema.
A expectativa é que sejam encontradas soluções que beneficiem a todos os envolvidos e contribuam para o desenvolvimento do agronegócio no estado.
