MPSC: O guardião silencioso que transforma vidas em Santa Catarina

Em Santa Catarina, o Ministério Público atua diariamente como guardião dos direitos coletivos. Seja combatendo a corrupção que desvia recursos essenciais, defendendo os direitos dos mais vulneráveis ou zelando pela qualidade de vida em suas diversas formas, o MPSC atua em múltiplas frentes, tecendo uma rede de proteção que nem sempre ganha os holofotes, mas que é vital para o bem-estar da sociedade catarinense.

Na ponta da investigação contra a corrupção

Um exemplo dessa atuação incisiva é o trabalho na Operação Mensageiro, a maior investida contra a corrupção já vista em Santa Catarina.

Em cinco fases da operação, onde 42 pessoas foram presas preventivamente, sendo 17 delas Prefeitos em exercício. Além disso, 66 pessoas estão sendo processadas pela prática de 2.894 crimes, de acordo com dados do MPSC. Investigações ainda tramitam perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

A Mensageiro é fruto de investigações iniciadas com a Operação Et Pater Filium no Planalto Norte, onde o GAECO e o GEAC não hesitaram em desmantelar um gigantesco esquema que lesava os cofres públicos.

O reconhecimento veio em Canoinhas, onde o promotor de Justiça Renato Maia de Faria, peça-chave nessas operações, recebeu o título de Cidadão Honorário, uma homenagem que ecoou o agradecimento de toda a comunidade ao combate à corrupção liderado pelo Ministério Público.

O título destaca a trajetória profissional do Promotor, principalmente no trabalho desenvolvido na Operação Et Pater Filium, que abrangeu as cidades de Canoinhas, Major Vieira e Bela Vista do Toldo.

Diálogo e proximidade com populações vulneráveis

A atuação do MPSC vai muito além dos grandes escândalos. No coração do Oeste catarinense, na Reserva Indígena Xapecó, em Ipuaçu, a Promotoria de Justiça da Comarca de São Domingos iniciou o Projeto Impactar, buscando aproximação com a maior reserva indígena do sul do Brasil.

A iniciativa, articulada em conjunto com o cacique Osmar Barbosa, levou o Ministério Público para perto de uma comunidade vulnerável, oferecendo orientação jurídica e abrindo um canal de diálogo essencial.

A defesa dos direitos dos mais vulneráveis é, aliás, uma marca indelével do MPSC. E quando essa defesa se mostra urgente e necessária, a atuação do Ministério Público é ainda mais contundente.

Um caso recente em São Francisco do Sul ilustra bem essa postura. Diante de sérias denúncias de negligência no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, a Promotoria de Justiça agiu com rigor.

A investigação revelou mais de uma centena de falhas graves por parte de quatro conselheiras tutelares, incluindo omissão em casos de violência física e sexual, negligência em apurar denúncias de outros órgãos e até mesmo a recusa em atender solicitações do próprio MPSC.

A situação chegou a um ponto crítico, com relatos de ausências em reuniões importantes, recusa em realizar acolhimentos de urgência e inércia diante de denúncias de violência.

A gravidade da situação levou o MPSC a ingressar com uma ação judicial que, em 7 de abril de 2025, determinou o afastamento das conselheiras de seus cargos, demonstrando que a negligência com a proteção de crianças e adolescentes não será tolerada.

Investigação sensível em Três Barras

Um caso que chocou a região Norte ilustra a vigilância constante do MPSC: a investigação da suposta negligência médica no atendimento de uma menina em Três Barras, município do Planalto Norte, que resultou na amputação de sua perna.

A situação foi relatada à Promotoria de Justiça após a suposta administração incorreta de Benzetacil na criança, de apenas 4 anos. O MPSC está investigando o caso desde o dia dos fatos. 

A atuação imediata da instituição demonstra o compromisso em buscar a verdade e garantir justiça para a vítima e sua família. “O Ministério Público está comprometido em assegurar que todas as evidências sejam cuidadosamente examinadas e que a verdade prevaleça”, afirmou o promotor responsável, transmitindo a seriedade com que o caso está sendo tratado.

Pautas ambientais e proteção animal

A preocupação com a qualidade de vida se manifesta em diversas áreas. Recentemente, Florianópolis sediou o “Seminário de Direito Animal”, uma iniciativa que colocou Santa Catarina na vanguarda da tutela ambiental no país. Ao reunir especialistas para debater a proteção dos animais, o MPSC demonstra sua visão abrangente de bem-estar, que engloba todas as formas de vida.

Palestras abordaram temáticas que envolvem a natureza jurídica dos animais e as propostas de alteração no novo Código Civil, direitos dos animais na prática, providências ao bem-estar de cães e gatos de rua, experiências na defesa e proteção da fauna, políticas públicas para o bem-estar animal e critérios periciais para a caracterização de maus-tratos aos animais.  

Violência contra a mulher

Em uma frente crucial para a segurança e a vida de muitas mulheres, o Ministério Público de Santa Catarina desempenha um papel fundamental no combate e na denúncia de feminicídios.

Através de suas promotorias especializadas e da atuação integrada com outros órgãos de segurança pública, o MPSC busca não apenas a punição dos autores desses crimes bárbaros, mas também a prevenção, o acolhimento e a proteção das vítimas de violência doméstica.

A atuação do MPSC é essencial para romper o ciclo da violência e garantir que a justiça seja feita em casos de feminicídio, enviando uma mensagem clara de que tais crimes não ficarão impunes.

Como esses exemplos demonstram, o Ministério Público de Santa Catarina é um agente de transformação social essencial. Sua atuação, por vezes discreta, mas sempre firme, contribui diariamente para a construção de uma sociedade mais justa, equitativa e com mais qualidade de vida para todos os catarinenses.

Em cada uma dessas frentes — da apuração de desvios milionários ao acolhimento de comunidades tradicionais — o Ministério Público de Santa Catarina mostra que a lei não mora só nos tribunais. Ela vive no dia a dia das pessoas, nos pequenos gestos de orientação, na pressão por um atendimento médico digno, na garantia de que os mais fracos terão voz.

Abaixo, apresento alguns exemplos de sua atuação:

1. Defesa dos Direitos Sociais:

• Acesso à Saúde: O MP pode ajuizar Ações Civis Públicas (ACPs) para garantir o fornecimento de medicamentos, a realização de cirurgias e a melhoria da estrutura e do atendimento em hospitais públicos.
• Educação de Qualidade: O MP pode investigar e tomar medidas contra irregularidades em escolas, como falta de professores, infraestrutura precária ou desvio de recursos. Pode também atuar para garantir vagas em creches e escolas para crianças e adolescentes.
• Assistência Social: O MP pode fiscalizar o funcionamento de abrigos, casas de acolhimento e programas sociais, garantindo que atendam às necessidades dos seus usuários e combatendo irregularidades ou negligências.
• Direito à moradia: O MP pode atuar em casos de despejos irregulares, condições de moradia precárias e falta de políticas habitacionais adequadas, buscando soluções como reassentamento de famílias, regularização fundiária ou construção de moradias populares.

2. Defesa dos Direitos dos Cidadãos:

• Proteção de grupos vulneráveis: O MP atua na defesa dos direitos de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, comunidades indígenas e quilombolas, e outros grupos vulneráveis. Isso pode envolver o acompanhamento de processos de adoção, a fiscalização de instituições de acolhimento de idosos, a defesa dos direitos de pessoas com deficiência à inclusão e acessibilidade, e a proteção dos direitos territoriais de comunidades tradicionais.
• Combate à violência: O MP tem um papel fundamental no combate à violência doméstica, à violência contra crianças e adolescentes, ao racismo, à homofobia e a outras formas de discriminação, tanto na esfera criminal quanto na cível, buscando a responsabilização dos agressores e a proteção das vítimas.
• Direitos do consumidor: O MP pode investigar e processar empresas que praticam publicidade enganosa, vendem produtos com defeito ou lesam os consumidores de outras formas, buscando a reparação dos danos e a proteção dos direitos coletivos dos consumidores.

3. Promoção da Qualidade de Vida:

Tutela do Patrimônio Público e Social: O MP atua na defesa de bens públicos, como prédios históricos, obras de arte e outros bens de valor cultural e social, buscando evitar sua destruição, deterioração ou desvio.

Defesa do Meio Ambiente: O MP é um dos principais órgãos responsáveis pela fiscalização e pela defesa do meio ambiente, atuando no combate ao desmatamento ilegal, à poluição, ao tráfico de animais silvestres e outras atividades que causem danos ambientais.

Combate à Corrupção: O MP tem um papel central na investigação e no combate à corrupção e à improbidade administrativa, buscando a responsabilização de agentes públicos que desviam recursos públicos e lesam o patrimônio da sociedade. A recuperação de recursos desviados contribui para a melhoria dos serviços públicos e da qualidade de vida da população.

Como denunciar

Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público catarinense. Seja falta de vagas em creches, abuso dos direitos do consumidor ou atos que envolvam má aplicação de recursos públicos.

Para fazer uma representação (denunciar), o cidadão pode utilizar o formulário online no site do órgão ou entrar em contato por telefone ou pessoalmente na Promotoria de Justiça mais próxima. Acesso o site oficial do Ministério Público de Santa Catarina.