O Senado Federal tem menos de uma semana para decidir sobre uma proposta que aumenta o número de deputados federais, elevando o total de cadeiras de 513 para 531, com a criação de 18 novos cargos.
A votação está prevista para esta quarta-feira, dia 25 de junho, poucos dias antes do prazo final imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determina uma resposta sobre a redistribuição de vagas até o fim do mês.
A discussão sobre o tema surgiu após o Censo do IBGE de 2022, que apontou a necessidade de readequar a representatividade dos estados na Câmara dos Deputados conforme a atualização populacional.
As projeções iniciais indicavam que 14 estados teriam suas representações alteradas: sete ganhariam e sete perderiam vagas. O Rio de Janeiro seria o mais afetado, com uma redução de quatro cadeiras, enquanto Santa Catarina e Pará ganhariam quatro novas vagas cada.
Outros estados que perderiam representação seriam Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba, Bahia, Pernambuco e Alagoas. Em contrapartida, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso teriam um aumento no número de cadeiras.
No entanto, a proposta que será votada no Senado adota uma abordagem diferente: nenhum estado perderá vagas. Em vez disso, a solução encontrada foi o aumento do número total de deputados.
A medida, se aprovada, implicará em um custo adicional estimado em R$ 64,6 milhões por ano para a Câmara dos Deputados.
Esse valor abrange salários, benefícios e a estrutura de gabinetes, incluindo funcionários. Os defensores da proposta argumentam que o montante será remanejado dentro do próprio orçamento do Congresso, sem a necessidade de um aporte extra.
É importante ressaltar que a estimativa de custo não inclui a previsão de gastos adicionais com emendas parlamentares, que, com o aumento no número de deputados, também se expandirão.
Em 2025, cada parlamentar pode indicar até R$ 37,3 milhões em emendas.
