Bolsonaro nega violar medida e pede esclarecimento sobre proibição de entrevistas
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira (22), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais.
Os advogados argumentam que Bolsonaro não tem responsabilidade sobre postagens feitas por terceiros, mesmo que incluam trechos de suas falas em entrevistas ou aparições públicas.
A manifestação ocorre após Moraes dar 24 horas para Bolsonaro se explicar sobre uma possível violação da medida, determinada na semana passada. O ministro considerou que vídeos da visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados — incluindo imagens dele exibindo a tornozeleira eletrônica — foram amplamente compartilhados em redes sociais, o que poderia configurar descumprimento das condições impostas.
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A tornozeleira foi determinada em outra decisão judicial e já está sendo usada pelo ex-presidente. No entanto, a veiculação de suas falas e imagens nas redes sociais, mesmo por perfis de terceiros, levantou dúvidas sobre os limites da proibição.
No documento enviado ao STF, a defesa pede que Moraes esclareça se a restrição inclui também a participação em entrevistas. “Requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz o texto.
Os advogados reiteraram que Bolsonaro “refuta veementemente qualquer descumprimento” das medidas judiciais, e que está cumprindo todas as determinações impostas.
A decisão sobre o possível descumprimento pode levar a medidas mais duras, incluindo a prisão preventiva do ex-presidente. Moraes ainda não se manifestou sobre a resposta da defesa.