O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou nesta terça-feira (29) que o governo federal pretende eliminar a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
A proposta faz parte de um projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, que visa tornar o processo mais acessível e menos burocrático para a população.
Apesar da mudança, o ministro enfatizou que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) será mantida.
“As autoescolas seguirão oferecendo as aulas, mas não será mais obrigatório frequentá-las. O candidato poderá escolher a melhor forma de se preparar”, afirmou Renan Filho.
Atualmente, o custo para obtenção da CNH ultrapassa os R$ 3 mil em muitas regiões do país — um valor considerado inacessível por grande parte da população.
Segundo dados do governo, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas ainda não possuem habilitação. O alto custo do processo é apontado como um dos principais entraves.
Com a nova proposta, que está em análise na Casa Civil e será regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o custo da CNH poderá cair até 80%. O projeto prevê o fim da exigência de carga horária mínima nas aulas práticas, atualmente de 20 horas-aula.
O candidato poderá optar por contratar uma autoescola, um instrutor autônomo credenciado ou até mesmo se preparar por conta própria.
A medida segue exemplos internacionais de países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde o modelo de formação de condutores é mais flexível e centrado na autonomia do cidadão.
“O objetivo é democratizar o acesso à habilitação, gerar oportunidades e aumentar a segurança no trânsito”, explicou o ministro. Ele destacou que quase metade dos motociclistas e 39% dos condutores de veículos de passeio no Brasil dirigem sem habilitação. “O pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, concluiu.
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, também ressaltou os benefícios da mudança: “O modelo valoriza a demonstração de conhecimento e habilidades por meio dos exames. É um avanço na inclusão social, na autonomia do cidadão e na segurança viária”.
O projeto aguarda aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser oficialmente implementado.
