O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan, pague uma indenização de R$ 33 mil por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A condenação, ocorrida após votação na 1ª Câmara Civil na quinta-feira (30), foi confirmada nesta sexta (31) pelo advogado do presidente, Miguel Novaes. O processo foi motivado pelo patrocínio de faixas levadas por aviões com frases ofensivas ao político, em 2019.
Na época dos fatos, Lula havia recém deixado a prisão após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Processo
A ação foi ajuizada pela defesa de Lula em 2019, na 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. As faixas foram veiculadas nos céus do litoral norte catarinense durante a temporada de verão 2019/2020.
Conforme consta no processo, os textos ostentavam os seguintes dizeres:
- “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”
- “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”
- “Melhor que o verão é o Lula na prisão”
- “Lula enjaulado é Brasil acordado”
O pedido de indenização havia sido negado em primeira instância. No entanto, a defesa de Lula recorreu, e a decisão dos desembargadores do TJSC pela condenação foi unânime.
O empresário Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão.
