O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, em decisão unânime nesta quarta-feira (11), dois pedidos de liminar apresentados pelos partidos Novo e Missão. As ações miravam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, sob alegação de potencial propaganda eleitoral antecipada durante os desfiles de Carnaval.
A relatora, ministra Estela Aranha, fundamentou seu voto afirmando que não é possível deferir pedidos liminares baseados em eventos que ainda não aconteceram. No entanto, ela ressaltou que a conduta dos envolvidos poderá ser analisada futuramente caso irregularidades sejam confirmadas na prática.
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, reforçou que a rejeição da liminar não encerra o caso nem garante “imunidade” aos citados. “A Justiça Eleitoral não está dando salvo-conduto a quem quer que seja. O processo continua e o Ministério Público será citado para manifestação”, declarou.
Entenda a diferença:
Denúncia de Damares Alves: Protocolada no Ministério Público Eleitoral (MPE) no início do mês. Trata-se de uma frente diferente, que ainda não possui prazo para análise.
Pedidos do Novo e Missão: Focavam em medidas urgentes (liminares) para impedir atos no Carnaval. Foram negados agora pelo TSE.
O que o Novo e o Missão pediram ao TSE
As siglas solicitaram a condenação dos representados por propaganda eleitoral antecipada em função do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
No caso do Novo, o partido pediu a aplicação de multa de R$ 9,65 milhões — valor que, segundo o Novo, corresponde ao custo econômico total envolvido na ação.
O partido afirmou que o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
Na petição, a legenda afirmou que o enredo e a divulgação do samba-enredo nas redes sociais teriam conteúdo eleitoral, citando, entre outros pontos:
- referência à polarização de 2022;
- uso de jingles ligados a campanhas petistas;
- menção ao número do PT;
- expressões que, segundo o partido, equivaleriam a pedido de voto.
O Novo também argumentou que a ligação entre integrantes da escola e o PT afastaria a tese de neutralidade artística, ao citar que o presidente de honra da Acadêmicos de Niterói, Anderson Pipico, é vereador pelo PT em Niterói (RJ).
O partido Missão enviou um requerimento semelhante, e fez os seguintes pedidos:
- que a escola de samba representada seja proibida de entoar, durante seu ensaio técnico e o desfile, o jingle da campanha de Lula;
- também pede que Lula seja proibido de participar pessoalmente do desfile;
- e que fique vedado o compartilhamento das imagens do desfile nas redes sociais do presidente Lula e do PT, e na propaganda eleitoral que será liberada a partir de agosto.
O documento também pediu que a Procuradoria-Geral Eleitoral acompanhe o ensaio e o desfile da escola de samba representada, “a fim de que adote, se for o caso, as providências que julgar pertinentes, para evitar e coibir possíveis e prováveis abusos eleitorais”. Além da aplicação de multa por propaganda eleitoral antecipada.
Recursos públicos e alcance do desfile
Outro eixo da ação do Novo foi o uso de recursos públicos. O partido sustentou que a escola pode receber até R$ 9,65 milhões em subvenções de diferentes esferas e menciona, nesse total, aporte de R$ 1 milhão ligado à Embratur, com participação do Ministério da Cultura.
O partido afirmou ainda que a escola vai estrear no Grupo Especial e abrir os desfiles no Sambódromo da Marquês de Sapucaí, o que aumentaria a exposição do conteúdo.
Em nota divulgada pelo partido, o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que a bancada também acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre verbas públicas relacionadas ao caso.
