BRASÍLIA (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, publicou um novo despacho neste sábado (28) endurecendo as regras da prisão domiciliar temporária de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente, que recebeu autorização para deixar o hospital e cumprir a pena em casa por 90 dias devido a questões de saúde, terá um “ambiente controlado” monitorado de perto pela justiça.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado a revisão das condições impostas, pedindo o “livre acesso” dos filhos à residência. No entanto, Moraes negou o pedido, mantendo a regra de que os filhos que não residem no local devem seguir horários restritos de visitação, semelhantes às normas aplicadas em estabelecimentos prisionais comuns.
Proibição de drones e ordem de abate
Uma das medidas mais drásticas publicadas hoje é a proibição total do sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa de Bolsonaro. Para garantir o cumprimento da ordem, o ministro determinou:
- Abate imediato: A Polícia Militar está autorizada a abater e apreender qualquer drone que desrespeite o limite espacial.
- Prisão em flagrante: Os operadores dos equipamentos devem ser presos imediatamente caso identificados.
A medida visa, segundo o despacho, resguardar a segurança e a privacidade necessárias para a manutenção do regime domiciliar sob custódia.
