O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026, que estabelece um sistema de compensação tributária para os combustíveis. A proposta visa utilizar o aumento da arrecadação com receitas extraordinárias do petróleo (como royalties e venda do pré-sal) para custear a redução de impostos federais sobre diesel, gasolina e etanol.
Diferente de um corte direto e imediato, a medida cria um mecanismo de ajuste. Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é “minorar o impacto da guerra” no Oriente Médio sobre o preço final nas bombas, garantindo a neutralidade fiscal, ou seja, sem gerar rombo no orçamento.
Como funcionará o mecanismo?
A proposta permite que o Presidente da República edite decretos de desoneração assim que for constatado um aumento extraordinário nas receitas do petróleo. Confira os pontos principais:
- Impostos atingidos: PIS, Cofins e Cide.
- Produtos: Diesel, gasolina, etanol e biodiesel.
- Duração: Os cortes valeriam por períodos de dois meses, com revisões constantes.
- Impacto: A cada R$ 0,10 de redução nos tributos da gasolina por dois meses, o custo de compensação é estimado em R$ 800 milhões.
Articulação no Congresso
Atualmente, o diesel e o biodiesel já estão com PIS e Cofins zerados, mas a gasolina e o etanol seguem com tributação normal. O projeto deve ser discutido com líderes da Câmara na próxima terça-feira. Segundo o governo, os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizaram apoio à proposta.
A medida é vista como uma tentativa de dar previsibilidade ao mercado e evitar que a volatilidade internacional do barril de petróleo seja repassada integralmente ao consumidor brasileiro.
