JUSTIÇA Caso Henry Borel: Gilmar Mendes restabelece prisão de Monique Medeiros
Ministro atendeu pedido do pai da vítima e da PGR; decisão aponta que liberdade violava autoridade do Supremo e que defesa usou manobras para atrasar
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PLANALTO NORTE Idoso expulso de casa pelos filhos da companheira falecida agora será indenizado
Justiça reconheceu Direito Real de Habitação e fixou indenização de R$ 16,5 mil por danos morais e materiais; réus invadiram imóvel e trocaram fechaduras.
MINISTÉRIO PÚBLICO GAECO cumpre mandados em Canoinhas contra fraude em licitação de Monte Castelo
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TRANSPARÊNCIA Porto União acata recomendações do MPSC para regularizar gestão ambiental
Promotoria identificou falhas na transparência do COMDEMA e falta de critérios no uso de recursos do FUNDEMA; Prefeitura tem 90 dias para adequar procedimentos.
JUSTIÇA Quatro réus são condenados por extorsão com morte de advogado em SC
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PROVAS ILÍCITAS Justiça anula condenação por tráfico após considerar busca veicular em blitz ilegal
Abordagem em ‘blitz’ não autoriza revista no interior do veículo, decide TJSC ao anular condenação.
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A norma catarinense foi aprovada em dezembro na Assembleia Legislativa e sancionada em janeiro pelo governador Jorginho Mello.
JUSTIÇA Júri condena homem a 16 anos de prisão por morte de idosa em atropelamento
Crime ocorreu em 2025 durante fuga do acusado após série de furtos; ele fugiu sem prestar socorro.