Justiça

Réu terá de pagar R$ 10 mil em danos morais coletivos e cumprir serviços comunitários; mensagens incitavam boicote a comerciantes e turistas do Nordeste.

Crime ocorreu em dezembro de 2022 como forma de retaliação a familiares; além da prisão, réu deverá indenizar a tutora do animal por danos morais e materiais.

Investigação do MPSC revelou condutas desumanas, traumas psicológicos e óbitos de recém-nascidos; sentença impõe série de novas obrigações para humanização do atendimento no hospital de Caçador.

Investigação aponta que novo nomeado repassava parte do salário para parentes de investigados após caso de nepotismo; seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em SC.

Estado de Santa Catarina tentou reduzir valor para R$ 50 mil, mas desembargadores consideraram a falha "grave e incompatível com os protocolos técnicos".

Vítima quase perdeu os dedos da mão após ataque; decisão do TJSC destaca gravidade da violência praticada inclusive dentro de gabinete na Câmara.

Decisão baseada no Código Civil nega indenização ao plantador por má-fé; árvores avaliadas em até R$ 75 mil agora pertencem ao proprietário do terreno.