TCE isenta Moisés em reajuste que motivou o pedido de impeachment

Governador Carlos Moisés. Foto: Cristiano Estrela/Secom

Um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirma que o governador Carlos Moisés não tem responsabilidade na aprovação do reajuste dos procuradores estaduais, equiparando os salários deles aos dos procuradores do Legislativo.

Foi esse reajuste que motivou o pedido de impeachment de Moisés aberto na Assembleia Legislativa (Alesc) na última semana. Também são alvo do processo a vice-governadora Daniela Reinerh (sem partido) e o secretário de Administração, Jorge Tasca.

O parecer foi emitido em resposta a um questionamento do advogado Marcos Fey Probst, que representa o governador no caso do impeachment.

O Tribunal de Contas informou ainda que constam do processo que apura a legalidade do reajuste a ex-procuradora-geral do Estado, Célia Iraci da Cunha, o atual procurador-Geral, Alissom de Bom de Souza, além do secretário de Administração.

Impeachment

O processo foi aberto no dia 22 de julho, após ser aceito pelo presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD).

O pedido é assinado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior, que apontou crime de responsabilidade na concessão do aumento aos procuradores do Estado com o intuito de equiparar os salários deles aos dos procuradores da Assembleia Legislativa, por meio de pagamento de uma \”verba de equivalência\”.

Ele afirma que o procedimento é ilegal, já que o correto seria que ocorresse via aprovação de projeto de lei na Alesc.

A tramitação do processo já foi definido pela Assembleia Legislativa, que deverá concluir os trabalhos em até 180 dias.

Tribunal de Contas de Santa Catarina afirma que o governador não tem responsabilidade na aprovação do reajuste dos procuradores estaduais, que motivou o pedido de impeachment.

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