MPSC repudia fala de deputado sobre violência sofrida por Maria da Penha
O Ministério Público de Santa Catarina vem a público manifestar o seu veemente repúdio ao comentário do deputado estadual Jesse Lopes nas suas redes sociais e replicado pela imprensa acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.
Após receber em seu gabinete Marco Antonio Heredia Viveros, o ex-marido de Maria da Penha, que foi condenado por dupla tentativa de homicídio [por ter tentado matá-la], o Parlamentar afirmou na terça-feira (31) que a versão dele sobre o caso “é, no mínimo intrigante”.
“Conhecem este senhor?”, perguntou Lopes, nos stories do Instagram. “Seu nome é Marco Antônio, o marido da Maria da Penha. Visitou o meu gabinete e contou a sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante”.
Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis.
Quatro meses após o ocorrido, ela retornou para casa. O marido a manteve sob cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. A Justiça permitiu que o agressor cumprisse a pena em liberdade, o que fez com que a vítima levasse a denúncia à Organização dos Estados Americanos (OEA). Maria da Penha se tornou um símbolo de resistência após lutar por justiça ao longo de 19 anos e 6 meses.
Seu ex-marido, recebido pelo Deputado em gabinete, foi definitivamente condenado pelos crimes de que foi acusado, portanto, só existe uma versão para o fato: ele realmente tentou matar Maria da Penha.
A trajetória da vítima em busca de justiça faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência contra as mulheres e deu nome a Lei 11.340. sancionada em 7 de agosto de 2006.
“É inadmissível que esse tipo de argumento de descredenciar a vítima seja apresentado por um Parlamentar no exercício de suas atribuições. Tal postura é amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica”, diz nota do MPSC.
Ao relativizar um crime tão grave, denota um flagrante retrocesso à garantia de uma sociedade livre de violência contra as mulheres e é inaceitável que isso ocorra em um país que, somente em 2020, teve aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual e, infelizmente, ocupa a triste e incômoda posição de ser um dos países onde mais se mata mulheres.
O Ministério Público também se solidariza com os familiares e amigos das vítimas desse grave e covarde crime: são mais de 20 vítimas só este ano em Santa Catarina.
Promotores de Justiça, Policiais, Magistrados, Profissionais de saúde e toda uma rede de apoio lutam incessantemente para que esses números diminuam e os criminosos sejam punidos.
Atitudes como a do Parlamentar em nada contribuem para a diminuição dessa violência. Ao buscar legitimar a ação de um criminoso condenado por crime de sangue, o Parlamentar ofende os familiares das vítimas que lamentam a perda de seus entes queridos, assim como deslegitima aqueles que buscam que os criminosos sejam punidos pelos seus crimes.
A violência e o crime não podem jamais ser relativizados.
Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM)
Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin
Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)