Herdeiros brigam na Justiça por pinheiros comprados há 70 anos

As araucárias ficavam na Serra do Espigão, entre os municípios de Canoinhas e Curitibanos.

Na última quarta-feira (15), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por oito votos a seis, que o governo federal e o Ministério Público têm direito a recorrer, mais uma vez, contra as famílias Bornhausen e Dalcanale, de Santa Catarina, pela compra de 200 mil pinheiros, feita em 1951. As araucárias ficavam na Serra do Espigão, entre os municípios de Canoinhas e Curitibanos, região onde houve a guerra do Contestado.

Com isso, o pagamento de indenização às duas famílias deverá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data para acontecer.

A primeira condenação para pagar a indenização aconteceu nos anos 1980. Eram R$ 300,7 milhões, que, atualizados, hoje superam R$ 1,019 bilhão, segundo documentos do processo no STJ.

Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) conseguiu uma liminar que suspendeu o pagamento de cerca de R$ 300 milhões aos herdeiros.

ENTENDA A HISTÓRIA QUE COMEÇOU HÁ 70 ANOS

Centenas de milhares de pinheiros, que estavam numa área equivalente a quase metade da ilha onde fica Florianópolis, são o centro de uma batalha judicial que já dura quase 40 anos anos entre a União e duas famílias de Santa Catarina. O resultado dessa briga pode vir a custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Governo vendeu milhares de pinheiros situados em dois vales, na Serra do Espigão, em Santa Catarina. Imagem: Divulgação

De um lado estão as famílias Bornhausen e Dalcanale, que dizem ter comprado do governo federal, em 1951, 300 mil araucárias na Serra do Espigão mas recebido apenas um terço do total. De outro, a União, que alega que o valor da indenização exigida é desproporcional e não corresponde à realidade.

A negociação dos pinheiros foi iniciada por Alberto Dalcanale, empresário do ramo imobiliário que comercializava terras e colonizava áreas rurais no Paraná e em Santa Catarina, em 1949 — quando o edital para a compra foi aberto.

Já falecido, Dalcanale era pai de Maria Ivete Dalcanale, que se casou em 1954 com Paulo Konder Bornhausen, irmão do ex-senador Jorge Bornhausen e filho do governador de Santa Catarina à época, Irineu Bornhausen.

O casal encabeça o grupo de ao menos dez herdeiros que entrou na Justiça Federal do Paraná contra a União em 1983 — o ex-senador não faz parte da ação.

Como a União virou dona dos pinheiros

As árvores em disputa estavam em um terreno antes pertencente à Southern Brazil Lumber and Colonization Company, madeireira subsidiária da Brazil Railway Company, que controlava quase metade das ferrovias brasileiras.

Em 1917, a Brazil Railway Company entrou em concordata, e em em 1940 a Lumber foi estatizada no governo de Getúlio Vargas, segundo estudo do historiador Alexandre Tomporoski, da Universidade do Contestado.

Nove anos depois, os pinheiros numa área de 38.720 hectares foram colocados à venda pelo governo federal, e a empresa argentina Compañia de Maderas del Alto Paraná venceu a licitação. Na época, o empresário Alberto Dalcanale era sócio da companhia.

São seus herdeiros que buscam a reparação atualmente no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

Julgamento no STJ

Em março deste ano, a Corte Especial começou a julgar um recurso do Ministério Público e da União contra as famílias.

A discussão foi técnica. O objetivo era saber se o governo tem direito a mais um recurso no processo, já que as famílias têm vencido a maioria das disputas desde 1983.

Advogado das famílias, Artur Pereira Alves Júnior afirmou que o governo tem que pagar pelos pinheiros com base no valor de madeiras de primeira qualidade e, ainda, por terem sido árvores nativas, e não de reflorestamento, que têm porte menor.

“Estamos falando de madeiras de lei, de primeira categoria”, disse. Segundo ele, quanto mais o processo demora, mais caro fica o volume da indenização. “Daqui a pouco estamos beirando um século de discussão desse processo”.

Pinheiros, imbuias e cedros

Apesar de majoritariamente a ação judicial envolver pinheiros, havia também cedros e imbuias entre as árvores colocadas à venda pelo governo na Serra do Espigão, na região de Curitibanos e Canoinhas, em Santa Catarina.

O leilão, lançado em 1949, previa ainda a venda de maquinário e terras no Paraná, em São Paulo e em Santa Catarina. O edital dizia que a empresa tinha “a opção de compra” das árvores.

“A Lumber adquiriu na Serra do Espigão cerca de 150 mil pinheiros adultos e tem opção de compra, em áreas legitimadas ou a serem legitimadas a terceiros, cerca de 300 mil pinheiros adultos”, afirmava o edital de 1949, transcrito e analisado pelo perito judicial da Universidade Federal do Paraná, engenheiro florestal e professor Nelson Nakajima.

A empresa Maderas venceu a licitação, e a proposta de compra foi aceita pelo governo em setembro de 1950.

Antes de assinar o contrato, a SEIPN mandou uma comissão inspecionar o local para verificar se havia pinheiros na Serra do Espigão.

Em março de 1951, a comissão disse que havia 203 mil pinheiros na região “marcados e pagos” pela Lumber.

Outras 137 mil árvores estavam marcadas, mas não tinham sido pagas — por estarem demarcadas, mas ainda sem títulos, ou por serem de conjunto de pinheiros sem informações detalhadas. Ou seja, deveria haver mais de 340 mil exemplares no terreno da Serra do Espigão — um relatório que faz parte do processo no STJ diz que o acesso ao local era considerado “dificílimo”.

Compra custou 24 milhões de cruzeiros

Em dezembro de 1951, o contrato entre o governo federal e a Maderas foi assinado, no Rio de Janeiro. Nele estavam previstas a entrega de 300 mil árvores — cada uma ao custo de 80 cruzeiros, a moeda da época. No total, seria um negócio de 24 milhões de cruzeiros.

O pagamento deveria ser feito à vista, segundo o perito Nakajima. De acordo com a AGU, o pagamento demorou para ser feito pelas famílias.

A primeira parcela deveria ser quitada em janeiro de 1953, mas só começou a ser paga no final de 1955, e seguia em débito no ano seguinte. Mas, segundo o advogado Artur Pereira, os 24 milhões de cruzeiros foram integralmente pagos, e isso não é mais discutido na Justiça.

As árvores deveriam ter sido entregues em 1952. Mas ficaram faltando 200 mil para serem recebidas pela Maderas, segundo os advogados das famílias.

A empresa fechou as portas, e o sócio Alberto Dalcanale ficou responsável por receber as plantas ou o dinheiro. Dalcanale morreu em 2019, aos 87 anos, sem ver o processo concluído.


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