Em um novo capítulo da ofensiva da ala conservadora da Câmara dos Deputados contra o governo Lula e os movimentos que lutam por terra e moradia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (23), uma proposta que pune pessoas que participem de ocupações no país.
O Projeto de Lei propõe que condenados por “invasão de propriedade urbana ou rural” sejam proibidos de receber auxílios, benefícios e de participar de outros programas do governo federal, bem como de assumir cargos ou funções públicas.
Em Brasília, secretário de Segurança Pública de SC defende ações contra invasões de terras
O secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Sargento Lima, participou, em Brasília, do lançamento da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. O objetivo da mobilização é fortalecer ações contra invasões de terras pelo País.
Lima foi empossado como coordenador regional da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Ao se engajar nas ações, ele ressalta que os trabalhos neste sentido estão diretamente ligados à segurança pública, pois a iniciativa visa a combater os crimes de invasão de propriedades e as ameaças de ocupações.
“Santa Catarina tem na maioria dos seus municípios a economia voltada para o agronegócio, a fonte arrecadadora dos municípios vem da pecuária e da agricultura e qualquer interferência na economia do Estado ela é muito negativa. Então isso é uma preocupação que todos nós catarinenses devemos ter”, aponta o secretário, ao salientar que em situações adversas na economia a primeira área a sentir é a que depende da segurança pública.
Outro ponto importante, na avaliação do secretário, “é que não se justificam invasões principalmente no Estado de Santa Catarina, tendo em vista que a grande maioria das propriedades catarinenses são pequenas e médias, voltadas praticamente para a agricultura familiar, um negócio em família”.
No Congresso Nacional, a primeira ação da Frente Parlamentar será solicitar regime de urgência para a tramitação de projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados.
O foco desses projetos é reforçar a legislação contra as ocupações ilegais no campo. Uma delas é que os invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e que sejam excluídos de listas de programas de reforma agrária. Estiveram presentes na posse o senador Jorge Seif e o deputado federal Rafael Pezenti, de SC.
Ainda na terça-feira em Brasília, o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima, e o assessor especial da SSP-SC, Pedro Neves, se reuniram em audiência com a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco.
O secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC), Sargento Lima, participou em Brasília na terça-feira (23), do lançamento da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. O objetivo da mobilização é fortalecer ações contra invasões de terras pelo País.
Lima foi empossado como coordenador regional da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero. Ao se engajar nas ações, ele ressalta que os trabalhos neste sentido estão diretamente ligados à segurança pública, pois a iniciativa visa a combater os crimes de invasão de propriedades e as ameaças de ocupações.
“Santa Catarina tem na maioria dos seus municípios a economia voltada para o agronegócio, a fonte arrecadadora dos municípios vem da pecuária e da agricultura e qualquer interferência na economia do Estado ela é muito negativa. Então isso é uma preocupação que todos nós catarinenses devemos ter”, aponta o secretário, ao salientar que em situações adversas na economia a primeira área a sentir é a que depende da segurança pública.
Outro ponto importante, na avaliação do secretário, “é que não se justificam invasões principalmente no Estado de Santa Catarina, tendo em vista que a grande maioria das propriedades catarinenses são pequenas e médias, voltadas praticamente para a agricultura familiar, um negócio em família”.
No Congresso Nacional, a primeira ação da Frente Parlamentar será solicitar regime de urgência para a tramitação de projetos de lei em discussão na Câmara dos Deputados.
O foco desses projetos é reforçar a legislação contra as ocupações ilegais no campo. Uma delas é que os invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber benefícios sociais do governo e que sejam excluídos de listas de programas de reforma agrária. Estiveram presentes na posse o senador Jorge Seif e o deputado federal Rafael Pezenti, de SC.
Ainda na terça-feira em Brasília, o secretário de Segurança Pública, Sargento Lima, e o assessor especial da SSP-SC, Pedro Neves, se reuniram em audiência com a secretária de Articulação Nacional de Santa Catarina, Vânia Franco.