O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, GAECO e GEAC, ofereceu a primeira denúncia contra integrantes do núcleo privado e agentes públicos pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, quatro fraudes licitatórias e participação em organização criminosa cometidos no município do Vale do Itapocu que foi alvo da 5ª fase da Operação Mensageiro.
Foram denunciadas nove pessoas, duas que já estavam presas preventivamente desde a deflagração desta fase da Operação, em 29 de abril de 2024, e que assim permanecem. Os nomes dos denunciados não foram divulgados e o processo corre em segredo de justiça.
Em paralelo, quanto aos fatos ocorridos no outro município da Região da Foz do Rio Itajaí, o MPSC avaliou ser necessária a continuidade das investigações para delimitar as circunstâncias dos crimes de fraudes licitatórias e corrupções em apuração.
Assim, foi acolhido pedido do MPSC para determinar, na data de hoje, a soltura de dois dos investigados que estavam presos e para aplicar medidas cautelares diversas da prisão a cinco investigados desse município.