A segunda semana do Poder Legislativo de Canoinhas foi marcada por um avanço significativo em termos de transparência e inovação. Pela primeira vez na história, uma reunião das comissões foi gravada e disponibilizada no site da Câmara de Vereadores.
O encontro, realizado na segunda-feira, dia 10, permitiu que a população acompanhasse os debates e as discussões conduzidas pelos vereadores, além da participação de convidados, como secretários municipais e representantes de entidades locais e regionais.
A iniciativa, que está em fase de testes, tem o objetivo de garantir que, em breve, todas as reuniões das comissões sejam transmitidas e disponibilizadas online, fortalecendo a transparência e a participação cidadã na gestão pública.
A reunião foi presidida pelo vereador André Flenik, presidente da Comissão de Desenvolvimento Municipal, e contou com a participação dos vereadores Gil Baiano, Cesão, Kátia, além do secretário de Planejamento da Prefeitura de Canoinhas, Rafael Rottili Roeder.
Flenik destacou a importância histórica da gravação e disponibilidade da reunião, enfatizando que o principal objetivo foi revisar as leis pendentes do Plano Diretor e definir prioridades para sua tramitação. Três leis foram eleitas como prioritárias e serão trabalhadas com urgência, enquanto as demais serão pautadas conforme a necessidade.
A participação do secretário Rafael Rottili Roeder foi considerada essencial para a discussão, e durante a reunião decidiu-se convidar outras entidades para contribuir nas próximas reuniões, programadas para ocorrer dentro de 15 dias. Entre as instituições convidadas estão o CREA, EBC, SIC e possivelmente a OAB.
Discussão de Projetos Importantes
Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Municipal (CDM), diversos projetos de lei foram analisados e priorizados para futuras discussões, entre eles:
- Projeto de Lei nº 55/2022 – Aprova o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória do Município de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 56/2022 – Aprova o Código de Posturas do Município de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 59/2022 – Dispõe sobre a Transferência de Potencial Construtivo Adicional, por meio da Outorga Onerosa, Transferência do Direito de Construir e Parceria Ambiental, conforme instituído pelo Plano Diretor do Município;
- Projeto de Lei nº 60/2022 – Dispõe sobre o Direito de Preempção instituído pelo Plano Diretor de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 62/2022 – Dispõe sobre o Licenciamento e Implantação de Estações Transmissoras de Rádio Comunicação;
- Projeto de Lei nº 64/2022 – Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 66/2022 – Regulamenta o IPTU Progressivo vinculado ao Parcelamento e Edificação Compulsória estabelecidos no Plano Diretor Municipal;
- Projeto de Lei nº 54/2022 – Aprova o Código de Obras e Edificações do Município de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 57/2022 – Define o Sistema Viário Básico do Município de Canoinhas;
- Projeto de Lei nº 61/2022 – Dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
André Flenik avaliou positivamente a reunião, destacando sua objetividade, clareza de metas e efetividade na definição de pontos cruciais para o futuro do município.