O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), acolheu uma representação apresentada pela bancada do partido Novo no Congresso e determinou uma série de medidas para investigar possíveis fraudes envolvendo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi). As informações são da CNN Brasil.
Um dos diretores da entidade é José Ferreira da Silva, de 82 anos, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A investigação foca em indícios de descontos indevidos realizados diretamente nos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), 76,9% dos beneficiários afetados afirmaram nunca ter autorizado as cobranças realizadas em nome do Sindnapi.
Os dados também revelam um aumento expressivo na receita do sindicato, que passou de R$ 23 milhões em 2020 para R$ 154 milhões em 2024.
Diante do cenário, o TCU determinou a realização de uma inspeção minuciosa no Ministério da Previdência, no INSS e na empresa pública Dataprev, responsável pelo processamento de dados da Previdência Social.
O objetivo da inspeção é levantar todas as consignações realizadas em benefícios previdenciários, identificar os repasses feitos a entidades sindicais, os servidores públicos envolvidos e verificar as medidas já adotadas para conter e reverter os prejuízos.
“Entendo necessário que a diligência proposta pela unidade técnica seja ampliada para a investigação quanto a todas as entidades associativas, bem como deve ser realizada inspeção específica para identificar todas as entidades potenciais fraudadoras e os servidores públicos que facilitaram as fraudes, para que sejam apuradas as responsabilidades devidas”, destacou o ministro Cedraz em seu despacho.
O TCU também determinou a suspensão de todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados pelo INSS que permitam descontos de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento de benefícios previdenciários. A suspensão deverá se manter até a conclusão das apurações.
Além disso, o tribunal exige que o INSS envie informações detalhadas sobre todos os ACTs firmados desde 2020, os valores repassados por entidade, os responsáveis por esses repasses e o número de denúncias registradas a respeito.
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras da representação, criticou duramente o caso:
“O sindicato do irmão do Lula não pode ficar impune diante de indícios tão graves de fraude. É um escândalo que envolve o desvio de dinheiro de aposentados, justamente os mais vulneráveis. A inspeção no Ministério da Previdência e na Dataprev é essencial para apurar responsabilidades. Vamos seguir cobrando transparência e punição exemplar para todos os envolvidos”.
O TCU afirma que as medidas visam assegurar a responsabilização dos envolvidos, sejam entidades ou servidores públicos, e a restituição dos valores indevidamente descontados dos beneficiários da Previdência.
