“STF não julga ex-presidente da República”, afirma Marco Aurélio Mello à CNN
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afirmou nesta sexta-feira (25) que a Suprema Corte julga presidentes, e não ex-presidentes da República.
A declaração foi dada em entrevista ao programa CNN Arena e faz referência ao caso envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Marco Aurélio, a competência do STF é de direito estrito e exaustiva, ou seja, está limitada ao que a Constituição Federal estabelece.
“Supremo não é competente para julgar processo-crime contra o cidadão comum. E aqui nós temos esse inquérito, que é o inquérito alusivo às madernas e às depredações de 8 de janeiro, em que cidadãos comuns que não gozam da prerrogativa”, disse ele.
O ex-ministro reforçou sua posição: “E é isto hoje a problemática do ex-presidente da República. Cumpre ao Supremo julgar o presidente da República, não o ex-presidente da República”.
Para exemplificar seu argumento, Marco Aurélio citou o caso do atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele lembrou que o julgamento de Lula, que o levou à prisão em 2018, ocorreu fora do período de seu mandato presidencial e foi conduzido pela 13ª Vara de Curitiba, sob a responsabilidade do então juiz Sérgio Moro, e não pelo STF.
“Cabe indagar, quando o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de uma persecução criminal, ele respondeu frente ao Supremo? Não, respondeu na 13ª Vara de Curitiba”, pontuou.
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Marco Aurélio Mello finalizou a entrevista criticando uma alteração regimental no STF.
“Aí se chegou ao que está se constatando nos dias atuais. Tiveram que aprovar uma alteração regimental para deslocar o julgamento de processo-crime do plenário por órgão fracionado que a Turma. Estive no Supremo durante 31 anos e jamais julgamos no Supremo processo-crime na Turma”, concluiu.